O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta terça-feira (12) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Vaza Toga”, que pretende investigar supostas irregularidades administrativas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2018 e 2025.
O requerimento prevê um colegiado formado por 11 membros titulares, com prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 100 mil. Entre os pontos que Amin quer apurar estão:
Continua depois da Publicidade
-
compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
-
trocas de informações fora das hipóteses legais;
-
ordens supostamente ilegais a servidores;
-
produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas;
-
uso de recursos administrativos além dos limites legais e regulamentares.
No documento, Amin menciona “denúncias fundadas” de irregularidades, como o possível acesso indevido ao sistema biométrico do TSE (GestBio) e a elaboração de relatórios sobre investigados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O senador também citou reportagem da CNN de 4 de agosto, na qual o jornalista Michael Shellenberger fala sobre a existência de uma suposta “justiça paralela” e um protocolo interno conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes para monitorar perfis em redes sociais.
Amin ressaltou que a proposta da CPI não busca questionar decisões judiciais dos ministros, mas sim a gestão administrativa dos tribunais.
“Como já se fez nesta Casa na década de 90”, escreveu o parlamentar.
Até o momento, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) foi o primeiro a declarar apoio público ao requerimento. Amin afirmou que o foco agora é angariar assinaturas e espera movimentações da CPI já na próxima semana.
Informações: CNN