Projeto de lei de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo, do União, quer proibir shows em eventos com apoio do poder público de artistas que, segundo ela, fazem ‘apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas’. Prefeito diz que se faz apologia, não vai ter espaço com dinheiro público.
O rapper Oruam e namorada Fernanda Valença – Foto: Reprodução/Instagram
O rapper Oruam (Mauro, escrito ao contrário) vem chamando a atenção da política brasileira, que apelidaram novos projetos de lei com referência direta ao músico. Ao menos 12 capitais do país protocolaram nas últimas semanas propostas que buscam proibir músicas com apologia ao crime ou às drogas em eventos voltados ao público infantojuvenil.
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Em São Paulo, a Assembleia Legislativa protocolou no início deste mês o PL n°4/2025, citada informalmente como “Lei anti-Oruam”, que estabelece o veto à execução de músicas e videoclipes do tipo em unidades escolares da rede de ensino do estado. A proposta é da vereadora Amanda Vettorazzo (União-Brasil), que já usou o apelido em vídeos nas redes sociais e disse que tem o objetivo de impedir shows de Oruam na capital paulista.
A relação com o rapper se dá porque Oruam é filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho, uma das principais organizações criminosas do Rio de Janeiro. Preso desde 1996 e condenado a mais de 30 anos de cadeira por envolvimento com o tráfico de drogas, ele comanda o grupo de dentro do presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
Oruam também tem tatuado na barriga o rosto de Marcinho VP e de Elias Maluco, comparsa do pai morto em 2020. Elias foi condenado à prisão em 2007 pela morte do jornalista Tim Lopes, que apurava uma reportagem sobre abusos sexuais de menores de idade e de tráfico de drogas na Vila Cruzeiro. Oruam já chamou Elias de tio nas redes sociais.
Na música, o rapper é autor do hit “Oh Garota Eu Quero Você Só pra Mim”, que foi a mais tocada do Brasil em janeiro, e tem mais de 10 milhões de ouvintes mensais no Spotify, mesmo sem ter lançado um disco. Além do Lollapalooza, ele já se apresentou no Rock in Rio e foi atração musical do cruzeiro do jogador de futebol Neymar Jr.
O músico é dono das faixas “Diz Aí Qual É o Plano?”, “Para de Mentir” e “Rolé na Favela”.
Deputado protocola projeto que proíbe apologia ao crime
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na última quarta-feira (4) um projeto que proíbe artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com dinheiro público ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na última quarta-feira (4) um projeto que proíbe artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com dinheiro público ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O texto ainda não recebeu despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não tem relator definido. Essas etapas devem ser realizadas apenas em março, após a instalação das comissões permanentes da Casa.
O projeto de Kim vai na esteira de outro semelhante, protocolado na Câmara de Vereadores de São Paulo.
A proposta do deputado federal busca alterar a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
“A moralidade administrativa pressupõe que os recursos públicos sejam empregados de forma ética, sem associar o poder público a atividades que contradigam os valores legais e morais. Em especial aquelas que são duramente combatidas pelas políticas de segurança pública, como é o exemplo do tráfico de drogas e do crime organizado”, afirmou o deputado Kim Kataguiri.
Segundo o projeto, nas contratações de shows, artistas ou eventos é proibido ao contratado “a expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas”.
A proposta determina ainda que a proibição conste em cláusula específica do edital e contrato e prevê multa mínima, em caso de descumprimento, de no mínimo 100% do valor do contrato e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Exposição de crianças e adolescentes
A proposta criminaliza ainda o ato de expor criança ou adolescente a shows, apresentações ou eventos que contenham apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas.
A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.
“Expor crianças e adolescentes a ambientes e conteúdos de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas é um atentado às garantias e proteções que nossa constituição determina. O que coloca em risco a proteção da dignidade e do correto desenvolvimento desses indivíduos”, afirmou Kataguiri.
Com agências