A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), aplicou uma multa ao cantor “Splash do Brasil” por publicidade irregular. Lambe-lambes colados em muretas, mobiliários urbanos e outras superfícies da cidade, configuram violação das normas previstas no Código de Posturas do município.
A Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) do Implurb localizou o endereço do artista na Ponta Negra, zona Oeste, e acionou a Divisão de Controle (Dicon), que formalizou a notificação. A infração foi baseada no Art. 69 do Código de Posturas de Manaus (Lei Complementar 005/2014), que proíbe a instalação de engenhos publicitários, como cartazes e colagens, em locais públicos e privados.
Continua depois da Publicidade
De acordo com o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, o objetivo da fiscalização é combater a poluição visual gerada por esse tipo de publicidade. “A poluição visual não é apenas uma questão estética, mas uma infração que afeta a qualidade ambiental da cidade”, ressaltou Peixoto. O Implurb reforçou que continuará com a fiscalização rigorosa para coibir esse tipo de irregularidade, aplicando multas a pessoas e empresas que promovem publicidade ilegal.
Além dos lambe-lambes, faixas e cartazes também são alvos de fiscalização, uma vez que contribuem para a deterioração da paisagem urbana. A multa por infração varia de R$ 581,48 a R$ 10.175,90, dependendo da gravidade da infração, conforme estipulado pelo Código de Posturas.
A Prefeitura de Manaus destaca que a instalação de engenhos publicitários é proibida em locais como leitos de rios, igarapés, pontes, viadutos, postes de iluminação pública e outros espaços públicos. A regulamentação visa garantir uma cidade mais organizada e livre de poluição visual.
Denúncias sobre publicidade irregular podem ser feitas pelo Disque Denúncia (3673-9305) ou pelo e-mail [email protected]