Imagem: IA
A crise que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ganhou uma nova dimensão nesta semana. Depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, Moraes reagiu solicitando a abertura de uma investigação contra o colega de Corte.
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O que inicialmente poderia ser interpretado como uma controvérsia relacionada à condução do caso Master passou a assumir contornos de uma disputa institucional dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de Moraes foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e menciona possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça.
O ministro também questiona procedimentos adotados pelo colega na condução das investigações e sustenta que haveria indícios de perda de imparcialidade.
Há, porém, um ponto central nessa controvérsia: o próprio documento da Polícia Federal citado por Moraes contém uma ressalva expressa de que se trata de material de inteligência, de uso restrito, sem caráter probatório e que não deveria ser utilizado como fundamento de uma representação ou como fonte em documento externo.
Essa circunstância torna o episódio ainda mais delicado. Informações de inteligência podem servir para orientar investigações, mas não necessariamente possuem, por si só, os requisitos formais para funcionar como prova em um processo judicial.
Fachin assume o centro da crise
Diante da escalada do conflito, Fachin retirou o pedido de Moraes do âmbito do inquérito das fake news e determinou que a Procuradoria-Geral da República e André Mendonça se manifestem no prazo de cinco dias.
Os dois episódios envolvendo os ministros passam, assim, para a esfera da Presidência do Supremo.
A mudança é relevante porque desloca o foco da disputa entre os dois magistrados para uma instância institucional capaz de definir o procedimento a ser seguido.
Caberá a Fachin decidir, entre outras questões, se os fatos devem ser submetidos ao plenário do Supremo e qual rito deverá ser adotado para examinar as acusações e os elementos apresentados.
O movimento também reduz, ao menos neste momento, a possibilidade de que um dos ministros envolvidos no conflito tenha controle direto sobre o encaminhamento do caso que diz respeito ao outro.
O contra-ataque de Moraes
A iniciativa de Moraes pode ser interpretada como uma resposta direta à ofensiva de Mendonça.
Ao pedir que o colega seja investigado, o ministro não apenas contesta a atuação do relator do caso Master, mas também coloca sob escrutínio as decisões tomadas por Mendonça durante a condução da investigação.
Politicamente e institucionalmente, o movimento altera a dinâmica do episódio.
Mendonça havia colocado sob análise elementos que envolviam Moraes. Moraes, por sua vez, apresentou ao presidente da Corte elementos que, segundo sua interpretação, poderiam justificar uma investigação sobre a atuação de Mendonça.
O resultado é uma situação incomum: dois ministros do Supremo passaram a questionar formalmente a atuação um do outro em torno de uma investigação de grande repercussão.
Nesse cenário, a Presidência do STF ganha papel decisivo para impedir que uma disputa entre magistrados se transforme em uma crise de credibilidade da própria instituição.
O que está em jogo
Mais do que a disputa pessoal ou jurídica entre Moraes e Mendonça, o episódio coloca em discussão os limites da atuação de ministros do Supremo, o uso de relatórios de inteligência, a distribuição de competências em investigações envolvendo integrantes da própria Corte e os mecanismos de controle sobre decisões tomadas individualmente.
A crise também expõe uma questão que ultrapassa o caso Master: até que ponto um ministro pode determinar medidas relacionadas a outro integrante do tribunal sem que exista um mecanismo externo ou colegiado capaz de assegurar a necessária aparência de imparcialidade?
É justamente nesse ponto que a atuação de Fachin poderá ser determinante.
Quando o árbitro também entra em campo
O Supremo Tribunal Federal ocupa uma posição central na defesa da Constituição e, justamente por isso, precisa ser especialmente rigoroso com a aparência de imparcialidade de seus integrantes.
No episódio envolvendo Moraes e Mendonça, chama atenção o fato de que acusações graves estejam sendo apresentadas de um lado contra o outro enquanto ambos participam de uma instituição que, em última instância, também precisa preservar sua própria legitimidade.
Não se trata de afirmar que Moraes ou Mendonça cometeram irregularidades — isso dependerá da apuração e das instâncias competentes. O problema institucional está em outro lugar: quando ministros da mais alta Corte passam a protagonizar acusações recíprocas, o STF precisa demonstrar que possui mecanismos suficientemente transparentes para investigar seus próprios integrantes.
No caso de Moraes, especificamente, sua atuação merece escrutínio porque o ministro acumulou, nos últimos anos, enorme protagonismo em investigações de alta sensibilidade política. Quanto maior o poder concentrado em um magistrado, maior também deve ser a disposição para aceitar controles, contraditório e decisões colegiadas.
O contra-ataque a Mendonça pode ter fundamento jurídico ou pode ser interpretado como reação à exposição de fatos que atingiram o próprio ministro. A única maneira de afastar essa dúvida é permitir uma apuração institucional, transparente e imparcial.
No fim, a questão mais importante talvez não seja quem vencerá a disputa entre Moraes e Mendonça, mas se o Supremo conseguirá sair dela preservando aquilo que deveria estar acima de seus próprios ministros: a confiança pública na imparcialidade da Justiça.