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Justiça

Fraude no INSS

Governo Lula evita CPMI sobre fraude no INSS e tenta responsabilizar gestão Bolsonaro

Deputado José Guimarães afirma que proposta de investigação é “factoide”; oposição lembra que PL que protegia aposentados foi revogada pelo atual governo. José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara, descartou a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada recentemente. De acordo com Guimarães, falar em CPMI do INSS neste momento seria um “factoide” criado pela oposição, tentando tirar as atenções do governo.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentou um prazo para a devolução do dinheiro desviado do pagamento de aposentados do INSS e responsabilizou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo envolvendo a instituição – Foto: Reprodução.

Segundo investigações iniciais da Polícia Federal, o esquema que pode ter desviado bilhões de reais por meio de pagamentos indevidos a aposentadorias e pensões, revela a fragilidade no sistema de controle do INSS. Mesmo diante da gravidade, o governo federal tem resistido à criação de uma CPMI, alegando que a apuração deve permanecer sob responsabilidade exclusiva da PF e dos órgãos de controle. “O foco do governo é esperar o avanço das investigações da Polícia Federal, doa a quem doer”, afirmou Guimarães, em entrevista ao Poder360 nesta segunda-feira (12). O parlamentar deu essas declarações enquanto acompanhava o presidente Lula (PT) em uma missão diplomática na China.

Padilha desconversa

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha — que anteriormente ocupou o cargo de ministro das Relações Institucionais — também evitou comentar diretamente a possibilidade de instalação de uma CPMI. Questionado sobre o escândalo e a necessidade de uma apuração mais ampla, limitou-se a dizer que, desde que assumiu a Saúde há 60 dias, está focado exclusivamente em temas relacionados à sua nova pasta. “Virei a chave. A minha dedicação é buscar mais acesso ao tratamento da saúde no nosso país”, declarou.

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Governo Lula derrubou projeto que protegia aposentados

Em meio à tentativa do governo Lula de se desvincular do escândalo, membros da oposição relembram que, durante o governo Bolsonaro, foi criada a Proposta de Lei nº 14.431/2022, aprovada pelo Congresso, que estabelecia regras mais rígidas para a concessão de benefícios previdenciários e um sistema de cruzamento de dados para evitar fraudes na folha de pagamento do INSS. A norma previa maior transparência, auditoria automática em tempo real e limites para atuação de intermediários e procuradores — muitos dos quais agora aparecem ligados ao esquema fraudulento.

Contudo, já no início de 2023, o governo Lula e sua base no Congresso atuaram para suspender a aplicação de trechos fundamentais dessa legislação sob o argumento de “excesso de burocracia” e “travas ao acesso de populações vulneráveis aos benefícios”. Críticos afirmam que essa decisão abriu caminho para que esquemas irregulares fossem ampliados, sem o mesmo nível de fiscalização implementado na gestão anterior. O revogação parcial da lei foi vista como um retrocesso no combate à corrupção previdenciária.

Lula compara vitórias eleitorais à revolução chinesa

Durante a viagem oficial à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um fórum com empresários e celebrou o anúncio de investimentos chineses de R$ 27 bilhões no Brasil. No encerramento, Lula fez uma comparação inusitada entre suas vitórias eleitorais e a revolução comunista chinesa de 1949, destacando a busca comum pela melhoria da vida da população mais pobre.

“É a única razão que eu acredito que valeu a pena a revolução chinesa de 1949. O que valeu nossas eleições no Brasil é provar que quando um governo tem compromissos sociais e não esquece as origens daqueles que chegaram ao poder e querem governar para todos, as coisas melhoram”, afirmou Lula.

Enquanto o presidente fazia elogios ao regime chinês, o Brasil assistia a uma crescente pressão por transparência em relação ao rombo bilionário no INSS — com o governo federal resistindo a uma investigação mais ampla, e tentando responsabilizar gestões anteriores.