A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai gastar cerca de R$1 milhão dos cofres públicos da capital na renovação de contrato com a empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda, que tem contrato suspeito com Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alvo de denúncia encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso- MPF e MPE.
De acordo com o extrato publicado na edição da última segunda-feira (11), do Diário Oficial da CMM, o contrato é para uma empresa especializada em serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (Próton). O valor global é de R$986.468,40 (novecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), e tem duração de um ano, no período de 3 de agosto deste ano até 2 de agosto de 2024.
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A CMM é antiga cliente da empresa. Em agosto de 2021, quando a Casa era comanda pelo ex-presidente David Reis, foi gasto R$943.280 mil, com 12 parcelas mensais de R$78.606,66 mil, para a contratação da empresa IKHON – Gestão Conhecimentos e Tecnologia Ltda, sob justificativa de fornecer serviços de manutenção e suporte ao software ‘Câmara Digital’ da Casa Legislativa. No ano passado ele foi renovado.
Leia documento na íntegra:CONTRATO 017-2021-IKHON-GESTÃO-Cmm
A “renovação” atual está sendo feita a partir de aditivo aos contratos originários e neste ano o valor do serviço está R$43.188,4 mil mais caro.
De acordo com dados do site da Receita Federal, a Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda, de CNPJ 05.355.405/0001-66, tem sede em Brasília, foi fundada em 22 de outubro de 2002, e sua atividade econômica principal é Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis. O capital social da empresa é de R$2 milhões.
Denúncia no Mato Grosso
Em maio deste ano, o procurador do Mato Grosso, Hugo Lima, que compõe a equipe do Gabinete de Intervenção do estado, descobriu um contrato suspeito da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmado em maio de 2022 com a empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda, no valor de R$ 14.935.156,00 milhões, tendo por objeto a prestação de serviços de sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do Sistema SGD (Próton).
De acordo com a denúncia, o software comprado por quase R$ 15 milhões nunca foi usado pela secretaria. Relatório do Gabinete de Intervenção, afirma que até maio de 2023, a prefeitura havia efetuado o pagamento de R$ 8.036 milhões pelo software, mesmo sem tê-lo utilizado dentro da gestão da Saúde. Além disso, chama a atenção o fato de que 90% desse valor, ou seja, R$ 13.440 milhões, referem-se a 7 mil licenças de uso do sistema, cada uma com o valor de R$ 1.920,00.
“É possível observar que a contratação encontra-se eivada de nulidades, que vão desde a confecção do termo de solicitação, direcionamento e pagamentos indevidos, demandando responsabilização nos âmbitos administrativo, cível e criminal“, diz o procurador da denúncia.
Diante da descoberta, o Gabinete de Intervenção decidiu encaminhar o caso aos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso- MPF e MPE. Além disso o documento também foi enviado ao procurador Geral de Justiça (PGJ), Desdete Cruz Júnior, alegando que todas as notas de empenho fazem menção expressa à utilização de recursos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal.
A Prefeitura de Cuiabá rebateu a denúncia em nota e disse que o software foi implantado sim e que isso vem sendo utilizado em diversas administrações municipais e órgãos federais. Conforme a gestão, o objetivo da contratação era fazer uma transformação digital para eliminar o uso de papel nos processos.
“Esta suposta denúncia por parte do Governo do Estado nada mais é do que uma tentativa de desviar o foco da incompetente gestão do Gabinete de Intervenção, que até agora não conseguiu melhorar em nada o atendimento em saúde para população cuiabana ou mato-grossense“, disse a prefeitura em nota.