O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote legislativo que endurece as regras de imigração, atingindo em cheio a comunidade brasileira — a maior entre os estrangeiros que vivem no país. A nova lei altera regras de entrada, permanência, reagrupamento familiar e concessão de vistos, e agora aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 30 dias para se manifestar.
O pacote foi proposto pela Aliança Democrática (AD), coalizão liderada pelos partidos PSD e CDS, e contou com apoio do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal se absteve, enquanto partidos de esquerda votaram contra, alegando que as medidas afetam de forma desproporcional as famílias imigrantes — especialmente brasileiras.
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Principais mudanças aprovadas
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Entrada de brasileiros sem visto: Foi revogada a norma que permitia a entrada de brasileiros como turistas com posterior pedido de residência em território português.
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Reagrupamento familiar: Passa a ser permitido apenas após dois anos de residência legal. Apenas menores de 18 anos poderão se legalizar no país por esse critério. Cônjuges e filhos maiores terão que aguardar fora de Portugal, e será exigida comprovação de casamento no país de origem.
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Visto de trabalho: Fica limitado a profissionais “altamente qualificados”, critério que será definido por órgãos do governo nos próximos meses.
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Criação da UNEF: Instituída a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, órgão da Polícia de Segurança Pública responsável por fiscalizar imigrantes e executar deportações.
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Processos administrativos e judiciais: A nova legislação orienta juízes a considerar as limitações estruturais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ao julgar atrasos nos processos de regularização.
Lei da Nacionalidade ainda está em debate
Outro ponto sensível — a proposta de mudança na Lei da Nacionalidade — ainda está em tramitação. O novo texto poderá aumentar o tempo mínimo de residência exigido para solicitar cidadania e prever a perda da nacionalidade em casos de crimes graves.
O tema está sob análise da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia e deve ser debatido até o final de setembro. Especialistas e entidades da sociedade civil serão chamados a apresentar pareceres técnicos antes da votação final.
Impacto sobre brasileiros
Com mais de 400 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal, a comunidade pode ser a mais afetada pelas mudanças. As novas regras dificultam o processo de regularização para quem entra como turista, limitam a reunificação familiar e reduzem as chances de legalização por meio de contratos de trabalho convencionais.
Organizações de apoio a imigrantes, parlamentares da oposição e membros da comunidade brasileira já se mobilizam para pressionar o presidente a vetar pontos considerados mais duros da nova legislação.
O debate promete se intensificar nas próximas semanas — tanto em Lisboa quanto em Brasília.