Suspensão de decisão do colegiado do TSE, que cassou mandato de deputado federal do Paraná, deve ser analisada pelo plenário do STF.
Mais um xeque-mate do conglomerado bolsonarista sobre o Poder Judiciário. Em uma só canetada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, revogou duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a cassação de mandato do deputado estadual Fernando Francisquini (União-PR) e do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), ambos por propagarem fake news nas eleições de 2018.
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A decisão do ministro, ousada, não só desafia o colegiado do TSE, mas também inviabiliza futuras decisões do ministro Alexandre de Moraes, que usaria estas condenações como precedente legal para cassar registros eleitorais de candidatos que usarem fake news em suas campanhas políticas.
Na mais recente decisão de Moraes, ele determinou a inclusão do Partido Causa Operária (PCO) no inquérito por postagens nas redes sociais que atacam o STF e o próprio ministro. O magistrado também ordenou o bloqueio de todos os perfis do partido nas principais plataformas digitais. Vale lembrar que, a partir de agosto, o ministro estará como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e vai comandar o pleito de 2022.
Entenda o caso Franceschini
O deputado Fernando Francisquini teve o mandato cassado pelo TSE por ter disseminado desinformação questionando a segurança e lisura das urnas eletrônicas nas eleições de 2018. O parlamentar teria feito as acusações nas redes sociais sem ter apresentado provas. O parlamentar então recorreu ao STF para tentar reverter a decisão. Com o posicionamento monocrático do ministro Nunes Marques, Franceschini vai reassumir o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
Decisão abre precedentes
Na avaliação do professor de Relações Institucionais do IBMEC-DF, Eduardo Galvão, a decisão monocrática de Nunes Marques abre precedentes em várias esferas. Na opinião dele, a decisão do TSE de cassar o mandato do deputado paranaense serviria de aviso aos candidatos do pleito que pretendem agir da mesma forma “criticando as urnas eletrônicas e pondo em dúvida a lisura do processo eleitoral”. “Isso pode desencadear uma desordem civil após as eleições, a depender do resultado que aconteça”, alerta o especialista.
Na prática, a decisão monocrática de Nunes Marques desautoriza uma outra tomada pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, o que também abre um precedente para que outras decisões individuais de ministros possam alterar algo determinado conjuntamente pelo TSE. Agora, é aguardado um posicionamento do presidente do STF, ministro Luiz Fux, para saber se ele irá levar a decisão monocrático do ministro Nunes Marques ao plenário para análise do colegiado.
Por, Carlos Eduardo Matos – Brasília – DF