O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou um canal de comunicação via WhatsApp para mulheres vítimas de violência doméstica que registraram boletim de ocorrência. O objetivo é acelerar o andamento dos processos e garantir maior segurança às vítimas, que passam a ser notificadas diretamente sobre a concessão de medidas protetivas.
A iniciativa começou a funcionar em junho deste ano nas varas de violência doméstica da capital paulista e, recentemente, foi estendida para os plantões de fim de semana e audiências de custódia.
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Para receber as notificações, a mulher deve autorizar o uso do celular no momento do registro da ocorrência. Caso não aceite, o procedimento segue de forma tradicional, com entrega dos documentos por um oficial de Justiça — o que pode levar mais tempo.
De acordo com o TJSP, não há necessidade de interação com o tribunal pelo aplicativo. As vítimas recebem apenas mensagens oficiais com informações sobre a decisão judicial, sem troca de conversas.
“As respostas também levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência sofrida — física, psicológica, patrimonial, entre outras. Além disso, o canal esclarece os desdobramentos das denúncias e os tipos de medidas protetivas disponíveis”, informou a Justiça paulista.