Cogito ergo resistere
Temos uma perspectiva importante sobre um tema que tem gerado intensos debates em nosso país: a questão do que caracterizou o período de 1964 a 1985 e a comparação com o cenário político atual.
Continua depois da Publicidade
Muitas vezes ouvimos falar da “ditadura militar” como se fosse um fato incontestável, um período monolítico em que os militares dominaram o Brasil de forma absolutista. Porém, ao analisarmos de forma crítica e imparcial os acontecimentos desse período, vemos que a narrativa de uma “ditadura” é, no mínimo, questionável.
Em primeiro lugar, a palavra “ditadura” traz consigo uma conotação de um governo absoluto e arbitrário, que não admite qualquer forma de contestação. Porém, durante o período de 1964 a 1985, embora houvesse uma intervenção militar no governo e o uso de medidas autoritárias, como a censura e a repressão a movimentos de oposição, o Brasil nunca se viu privado de uma estrutura formal de governo.
O país seguiu tendo um sistema de eleições, e ainda que muitas dessas eleições não fossem livres em sua totalidade, as alternâncias de poder, por exemplo, em 1967, 1974 e 1984, evidenciam um regime que, apesar de autoritário, mantinha características que o afastam de uma “ditadura militar” nos moldes de outros países, como Cuba, China ou a União Soviética.
Posse de Humberto de Alencar Castello Branco (ao centro, acenando) Brasília (DF). A partir da esq.: Moura Andrade e Ranieri Mazzilli, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; José Maria Alkmin, vice-presidente; Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais; Arthur da Costa e Silva e Francisco de Assis Correia Melo, ministros da Guerra e da Aeronáutica – Foto: Folhapress
Os militares, ao tomarem o poder em 1964, o fizeram, segundo sua própria narrativa, para evitar uma escalada comunista no Brasil e garantir a estabilidade do país diante de um contexto geopolítico complexo da Guerra Fria. Mesmo em tempos de autoritarismo, o Brasil manteve um aparato institucional, com o Congresso Nacional funcionando, eleições indiretas para presidente, e uma Constituição que, apesar de modificada, ainda oferecia um arcabouço legal para o funcionamento do Estado.
Primeiros movimentos
Em 1932, uma nova conquista foi alcançada, com o direito de voto feminino. Ainda durante a década de 30, o voto passou a ser secreto, porém, em 1937, a república sofreu um duro golpe promovido por Getúlio Vargas, que instituiu o Estado Novo, fechando o Congresso e impedindo que os brasileiros fossem às urnas durante os oito anos seguintes. Somente após a Segunda Guerra Mundial em 1945, com a vitória dos aliados e uma pressão pelo retorno da democracia, é que Vargas permitiu uma reorganização partidária e a volta das eleições neste mesmo ano. No entanto, o pior ainda estava por vir.
Em 1964, outro golpe militar impediu o voto direto para presidente, vice-presidente e cargos majoritários como governadores, prefeitos e senadores. Começava o “Período Militar”.
O Presidente João Goulart foi destituído de seu cargo e a censura tornou-se prática comum, como o fechamento de vários meios de comunicação, como rádios e emissoras de televisão. Em 1968, o novo presidente Costa e Silva, decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5, dando plenos poderes ao governo. Novamente o Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados.
A Guerrilha no Brasil
O período no final dos anos 60 e início dos anos 70 ficou conhecido como “anos de chumbo” por conta de ações dos militares contra o sistema de guerrilhas, que tentava implantar no Brasil um modelo de governo mais próximo aos de Cuba e da China. Os líderes Fidel Castro e Mao Tse-Tung não instalaram nada parecido com uma democracia.
Um destes grupos, a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) organização brasileira de extrema-esquerda que participou da luta armada durante a ditadura militar (1964-1985), visava a derrubada do regime, e promoveu diversos ataques a quarteis, sequestros, roubos a banco e atentados. O período ficou marcado por exilio de revoltosos, censura e tortura a envolvidos ou suspeitos de envolvimento com guerrilhas.
A VAR-Palmares surgiu em 1969 com a fusão do grupo Colina (Comando de Libertação Nacional), com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), do capitão Carlos Lamarca.
No Brasil “O objetivo imediato era derrubar os militares. O objetivo de longo prazo era estabelecer uma área libertada, de caráter comunista”, diz Renato Tapajós, cineasta e escritor que participou de um desses grupos armados, a Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil.
Dilma Rousseff em auditoria militar no Rio de Janeiro, em 1970 – Foto: Arquivo Nacional.
Documento da Aeronáutica tornado público ontem pelo Arquivo Nacional, após ter sido mantido em segredo durante três décadas, revela que a organização guerrilheira VAR-Palmares, que contou em suas file com a ex-presidente Dilma Rousseff, que determinou o “justiçamento” – ou seja, o assassinato – de oficiais do Exército e de agentes de outras forças considerados reacionários nos anos dos governos militares.
Dilma, à época com 22 anos, foi presa em janeiro de 1970 em São Paulo. Ela só foi libertada em 1972, depois de passar por uma série de sessões de tortura.
Com cinco páginas, o relatório A Campanha de Propaganda Militar, redigido por líderes do grupo, avalia que a eliminação de agentes da repressão seria uma forma de sair do isolamento. O texto foi apreendido em um esconderijo da organização, o chamado aparelho, e encaminhado em caráter confidencial ao então Ministério da Aeronáutica.
O arquivo, revelado pelo Estado em 2011 e aberto a consulta pública, faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (CISA). No Arquivo Nacional, em Brasília, novo endereço do acervo que estava em poder do serviço de inteligência da Aeronáutica, há um conjunto de documentos que tratam da VAR-Palmares. Mostram, entre outras coisas, a participação de militares da ativa e a queda de líderes do grupo em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Extermínio
Os nomes dos integrantes do grupo receberam uma tarja preta, o que impede estabelecer relações diretas entre eles e as ações relatadas. É possível saber, por exemplo, que militantes de Belo Horizonte receberam em certa ocasião dez revólveres calibre 38 e munição, mas não os nomes desses militantes.
Na primeira página, o relatório de cinco páginas destaca que o grupo não tem “nenhuma possibilidade” de enfrentar os soldados nas cidades. Sobre o justiçamento de militares observa: “Deve ser feito em função de escolha cuidadosa (trecho incompreensível) elementos mais reacionários do Exército.”
Foto: Arquivo Público do Estado de São Paulo
Na época da redação do texto, entre 1969 e 1970, a ditadura tinha recrudescido o combate aos adversários do regime. Falava-se em setores das forças de completo extermínio dos subversivos. Em dezembro de 1968, o regime havia instituído o AI-5, que suprimia direitos civis e coincidia com o início de uma política de Estado para eliminar grupos de esquerda.
O texto também dá orientações sobre como definir e vigiar possíveis alvos. A ideia era uma fazer uma lista dos oficiais “reacionários” e de pessoas ligadas à CIA, a agência central de inteligência dos Estados Unidos.
A VAR-Palmares tinha definido como alvos prioritários o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, e seu subordinado Raul Careca, acusados de comandar a máquina da tortura nos porões de São Paulo: “Careca e Fleury são assassinos diretos de companheiros também. Trata-se de represália clara.” Sempre que fala sobre seu envolvimento com a resistência ao regime militar, Dilma Roussef costumava ressaltar que sua visão atual da vida não tinha ‘similaridade’ com o que pensava durante “o tempo de guerrilha.”
Essa “não-similaridade”, segundo a própria Dilma, se deve ao fato de o Brasil “ter mudado”; logo, se não tivesse… Isso quer dizer que não reconhece que os grupos terroristas foram, em si, um erro.
É importante ressaltar que o Brasil não mudou sozinho, num passe de mágica. Alguém o mudou! E hoje é possível afirmar que não foram os terroristas. Mais de uma vez, de resto, Dilma demonstrou gratidão e reconhecimento por seus “companheiros” de luta, verdadeiros “heróis”. Acima, vê-se como eram mesmo “humanistas” notáveis.
Diretas Já
Em 1974, a transformação do cenário surgia por meio da campanha política do partido denominado MDB, liderado por Ulysses Guimarães, um dos maiores opositores do regime militar.
Em 1984, lideradas por Ulysses Guimarães, milhares de pessoas saíram às ruas em manifestações, exigindo a volta das eleições diretas. Esse momento ficou conhecido como “Diretas Já” e seu líder, Ulysses Guimarães, conhecido como o “Senhor Diretas”.
Em 1985, ainda que de forma indireta, foi eleito Tancredo Neves, o primeiro presidente civil eleito após o golpe de 1964. Infelizmente, após ser eleito, foi acometido por uma grave doença e faleceu antes de tomar posse, sendo substituído pelo vice-presidente, José Sarney.
Uma emenda constitucional restabeleceu o voto direto e concedeu o direito de voto aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. Esta eleição marcou o fim da ditadura e o começo da redemocratização do país.
A partir de 1992, aconteceu a primeira eleição direta para presidente após a Ditadura Militar, sendo eleito para o cargo máximo do país, o senhor Fernando Collor de Mello, que acabou destituído do seu cargo, acusado de corrupção. Depois disso, ocorreram outras eleições para presidente, governadores e prefeitos, por meio de um sistema inovador, com urnas eletrônicas.
Ulysses Guimarães discursa – Foto: Reprodução
É preciso reconhecer que muitos brasileiros, inclusive aqueles que viveram em períodos de repressão, têm opiniões divergentes sobre o impacto do governo militar em suas vidas. Não podemos, porém, ignorar que o processo de abertura política e de transição democrática, iniciado ainda nos anos 70 e culminando com a redemocratização em 1985, mostrou que o Brasil não vivia uma ditadura em sentido pleno. Durante esse período, também houve avanços significativos em áreas como a educação e o crescimento econômico, ainda que a censura e a repressão política tenham sido marcantes.
Agora, ao contrastarmos esse período com o momento atual, vemos algo que merece uma análise mais atenta: a crescente concentração de poder nas mãos de alguns poucos setores do Estado. O Supremo Tribunal Federal, hoje, parece exercer um papel cada vez mais dominante, não apenas no controle da constitucionalidade das leis, mas também em diversas questões políticas e sociais. O que antes era uma prerrogativa dos legisladores ou do Executivo, agora muitas vezes se vê nas mãos dos ministros da Corte.
O controle sobre quem pode ou não ser preso, a manipulação da opinião pública por meio de decisões judiciais que afetam diretamente a liberdade de expressão e de imprensa, a atuação de um governo que busca curvar a independência dos outros poderes — tudo isso nos remete a um cenário muito mais próximo de uma verdadeira ditadura. Uma ditadura que não é mais explícita, com tanques nas ruas ou a repressão aberta, mas sim velada, exercida por meio da judicialização da política e da subordinação das instituições ao poder de uma elite governante.
Hoje, vemos as consequências disso de maneira clara. Líderes políticos, figuras públicas e até mesmo cidadãos comuns têm sido alvo de processos e prisões muitas vezes sem uma justificativa clara, sem respeito devido ao processo legal. Pessoas são condenadas ou libertadas com base em decisões que não seguem os trâmites da justiça tradicional, mas sim o capricho do poder político que se esconde por trás da fachada da “justiça”. O uso das instituições para fins de controle político se tornou cada vez mais comum, e isso deve nos preocupar profundamente.
Quem são os presos do 8/1 acusados de tentar abolir violentamente a democracia
As investigações mostram que eles não se conheciam e que carregavam Bíblias e bandeiras na Praça dos Três Poderes dia 8 de janeiro de 2023. Também não tiveram apoio do Congresso e nem da cúpula das Forças Armadas, mas são chamados de “terroristas” pelo governo, já passaram meses presos e têm sido condenados a penas de 11 a 17 anos de cadeia por crimes como associação criminosa armada e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito.
Entre essas pessoas estão donas de casa, faxineiras, avós, advogados, engenheiros e até um médico que tentou evitar a morte do comerciante Cleriston Pereira da Cunha no dia 20 de novembro.
1.398 pessoas presas em Brasília pelos atos de 8 de janeiro já custaram cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos – Foto: CNN
Portanto, ao contrário do que muitos afirmam, o Brasil não viveu uma ditadura militar, mas sim um período de governo militar, em que a alternância de poder e a preservação de algumas liberdades foram possíveis. Agora, sim, vivemos um regime onde o controle sobre os indivíduos e as instituições políticas não se dá mais por meio da força militar, mas sim através de mecanismos de poder que envolvem o Supremo Tribunal Federal e uma estrutura governamental centralizada que manipula as decisões a seu favor.
Em nome da democracia e da liberdade, devemos alertar para os riscos de uma situação em que a autonomia dos poderes é constantemente enfraquecida, e onde a justiça é muitas vezes moldada por interesses políticos e ideológicos. O Brasil precisa retomar a pluralidade e a independência de seus poderes, e não permitir que o poder judiciário ou qualquer outro órgão se torne uma ferramenta de opressão.
Justiça concede liberdade a um dos principais traficantes do Rio nos anos 90
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade a Celsinho da Vila Vintém, conhecido como um dos principais traficantes do Rio nos anos 90. A decisão foi da desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, mas apesar disso, Celsinho continuará preso em razão de outras condenações.
Celsinho da Vila Vintém. Imagem: O Globo
Solto pelo STF, traficante André do Rap continua foragido
Apontado como um dos principais traficantes do país, com grande atuação na importação e exportação de cocaína via Porto de Santos (SP), André Oliveira Macedo, o André do Rap, de 46 anos, tem uma data para comemorar: 10 de outubro de 2020. Nesse dia, por determinação do então ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, ele deixou a porta da frente da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP). Quando o também ministro Luiz Fux revogou a decisão de Mello, já era tarde.
Assim que deixou o cárcere, André do Rap se dirigiu ao Paraná, apesar de em seu alvará de soltura constar como endereço fixo uma rua no Guarujá, no litoral paulista, região em que nasceu e cresceu no mundo do crime. Desde então, a polícia de São Paulo tenta localizar o criminoso, sem sucesso, tanto no país quanto no exterior.
Enquanto desfruta da vida em liberdade, o traficante, condenado a quinze anos de prisão, alvo de diversos processos criminais e apontado como membro da facção criminosa PCC, foi agraciado com outra decisão judicial polêmica. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de diversos bens que foram apreendidos quando de sua prisão, em setembro de 2019, em Angra dos Reis (RJ). A alegação foi que os policiais paulistas que detiveram André, após longo trabalho de investigação, não tinham autorização para apreender os objetos.
Entre os itens estão um helicóptero, um iate, dois imóveis, além de quatro jet-skis e um veículo Porsche, entre outros. Os bens, avaliados em mais de 20 milhões de reais, estão em nome de terceiros, os quais os investigadores chamam de “laranjas”.
Os mais de 1.000 dias como foragido levaram André do Rap a figurar como principal criminoso na lista dos mais procurados do estado.
Foto: Reprodução / Polícia Civil de SP
É fundamental que lutemos pela verdadeira democracia, onde o Estado de Direito se sobreponha ao arbítrio e onde as decisões judiciais e políticas sejam feitas com base em princípios claros e transparentes, e não no desejo de controle absoluto sobre a sociedade.
Com dados extraídos de fontes diversas como: O Globo, CNN, Jornal do Brasil, Estadão e Folha de S. Paulo