Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está desenvolvendo uma plataforma digital revolucionária para implementar a reforma tributária no Brasil. Considerado o maior projeto tecnológico da história do país, o novo sistema de cobrança de impostos sobre produtos e serviços será capaz de processar um volume de dados até 150 vezes maior que o sistema de pagamentos Pix, do Banco Central, e poderá impactar diretamente a arrecadação federal.
A plataforma, atualmente em fase de testes, tem como objetivo simplificar a gestão de tributos e minimizar a burocracia. Ela será responsável pelo recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá impostos como PIS, Cofins e IPI. Além disso, integrará os sistemas de tributos federal, estadual e municipal, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS.
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O grande destaque da nova plataforma é a utilização do modelo de split payment, que promete transformar a arrecadação tributária. Nesse sistema, o imposto será calculado e retido automaticamente no momento do pagamento, de forma proporcional entre os governos federal, estadual e municipal. Isso elimina a necessidade de apuração posterior, reduzindo a inadimplência e dificultando fraudes fiscais, como a emissão de notas fiscais falsas.
De acordo com o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, a reforma pode aumentar a arrecadação do país em até R$ 300 bilhões por ano, uma vez que o novo sistema de split payment aumenta a rastreabilidade das transações e facilita o controle por parte do Fisco.
Durante a fase de transição, que se estenderá até 2033, as empresas precisarão lidar com dois regimes tributários simultaneamente: o atual e o novo. Apesar disso, a expectativa é de que, no longo prazo, o novo sistema simplifique as obrigações fiscais, eliminando a cumulatividade de impostos e reduzindo a quantidade de declarações exigidas.
Testes do novo sistema já estão em curso
Os testes do novo sistema começaram em julho deste ano e devem durar até 2026. Durante esse período, aproximadamente 500 empresas estão sendo convidadas a participar do projeto-piloto. Entre as empresas já envolvidas, estão grandes nomes como Amazon, Ambev, Bradesco, Petrobras e Google.
Essas empresas estão colaborando na validação das soluções tecnológicas, ajudando a aprimorar o sistema de apuração automática de tributos e o monitoramento em tempo real das inconsistências fiscais. O projeto tem caráter colaborativo, e os participantes estão contribuindo para ajustes necessários antes da implementação definitiva do novo sistema em 2026.
Mudanças no Regime Tributário: A longa transição
A reforma tributária estabelece que, a partir de 2026, as empresas começarão a emitir as notas fiscais conforme o novo regime tributário. A CBS substituirá os atuais PIS e Cofins, e o IBS substituirá gradualmente os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) até 2033.
Até lá, no entanto, as empresas terão que se adaptar a uma realidade de coexistência dos sistemas tributários antigo e novo, o que exigirá ajustes em seus sistemas contábeis e fiscais. No entanto, o objetivo final da reforma é criar um sistema tributário mais simples, eficiente e com menos riscos de sonegação.
Com a inovação da plataforma e o uso de tecnologias avançadas, como o split payment, a expectativa é que o Brasil caminhe para uma gestão fiscal mais moderna e menos propensa a fraudes, beneficiando tanto as empresas quanto os cidadãos.