Desde o início de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já contabilizou R$ 336,9 bilhões em despesas fora da meta fiscal estabelecida. Esse montante inclui R$ 327,4 bilhões de gastos já excluídos entre 2023 e 2025, além de R$ 9,5 bilhões relacionados ao recente pacote de socorro aos setores afetados pelo tarifaço. A medida gerou mais uma exceção às regras fiscais que guiam o orçamento federal.
O pacote de ajuda prevê R$ 30 bilhões destinados a empresas impactadas pelo aumento nas tarifas de energia elétrica. Para viabilizar essa assistência, o Tesouro Nacional fará um aporte direto de R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores e renunciará R$ 5 bilhões via o programa Reintegra, que devolve tributos às exportadoras.
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“Contabilidade criativa” e possíveis desdobramentos
A nova medida pode ser vista como um exercício de “contabilidade criativa” para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit primário em 2025, caso seja aprovada pelo Congresso. Caso contrário, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem autorizado a exclusão de tais despesas do cálculo do teto fiscal.
Especialistas questionam precedentes e sustentabilidade fiscal
Especialistas apontam que essas práticas podem gerar desconfiança sobre o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal. Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que a exclusão de despesas da meta fiscal pode impactar a confiança do mercado nas finanças públicas. Já o economista João Pedro Paes Leme alerta para o risco de criar um precedente para futuros ajustes fiscais sempre que surgirem emergências, enfraquecendo as regras fiscais em longo prazo.
Manobras fiscais e a ausência de corte de gastos
Fernando Schüler, cientista político e economista do Insper, critica a prática do governo de excluir gastos da meta fiscal, argumentando que isso se tornou uma solução “fácil” para evitar cortes e a definição de prioridades orçamentárias. Segundo ele, a estratégia de recorrer a manobras fiscais constantes, como no caso do tarifaço, compromete a estabilidade econômica e resulta em déficits crônicos.
O impacto nas gerações futuras
Schüler também destaca o risco de essa prática comprometer as finanças das futuras gerações, apontando que o governo está “sequestrando receitas futuras” ao acumular dívidas com juros elevados. Para ele, os atuais governantes não estão considerando as consequências de suas decisões sobre o país no longo prazo.
Essa situação reflete um momento crítico para a política fiscal do Brasil, com o governo optando por flexibilizar as regras fiscais diante de desafios econômicos, mas gerando preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas.