Hong Kong brasileira: proposta de Zona Franca para atrair capitais. Entenda os riscos desse “modelo especial de regulação”

São Paulo é a cidade ideal para abrigar uma zona franca financeira no Brasil, diz economista – Foto: Renan/Unsplash

A proposta de criação de uma zona franca financeira no Brasil, inspirada em modelos internacionais como Hong Kong e Londres, levanta comparações inevitáveis com a Zona Franca de Manaus (ZFM), um modelo de incentivo fiscal e econômico que já existe no país desde 1967. Embora as duas ideias tenham objetivos diferentes – uma voltada para a atração de capitais internacionais e outra para a industrialização da região Norte – ambas envolvem a concessão de condições fiscais especiais para atrair empresas, mas também enfrentam uma série de desafios e riscos semelhantes.

O Sucesso da Zona Franca de Manaus: Benefícios e Desafios ao Longo dos Anos

A Zona Franca de Manaus tem sido, por mais de cinco décadas, um dos principais modelos de política de desenvolvimento regional no Brasil. Criada para impulsionar a economia da Amazônia, ela oferece incentivos fiscais para empresas que se instalem na região, como isenções de impostos federais e estaduais, além de outros benefícios tributários. O sucesso da ZFM pode ser visto no crescimento da indústria eletroeletrônica, química e de bens de consumo, que gerou milhares de empregos e contribuiu para a inserção de Manaus no mercado global.

Entretanto, a Zona Franca de Manaus também tem sido alvo de críticas e desafios, como:

1. Dependência de Incentivos Fiscais: A ZFM depende fortemente de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, o que leva a um modelo econômico dependente de subsídios e isenções. Esse tipo de estrutura pode ser insustentável a longo prazo, principalmente diante de crises fiscais no país.

2. Distorções Econômicas: Ao criar um ambiente econômico com benefícios exclusivos, a ZFM tem sido acusada de distorcer o mercado e prejudicar a concorrência. Empresas que não se beneficiam das mesmas isenções podem enfrentar dificuldades para competir de maneira justa, especialmente as pequenas e médias, que têm menos capacidade de absorver custos adicionais.

3. Falta de Fiscalização e Transparência: Como qualquer modelo de incentivos fiscais, a ZFM enfrenta desafios relacionados à fiscalização e transparência. Empresas que se beneficiam de isenções fiscais nem sempre têm suas práticas de negócios bem monitoradas, o que pode abrir espaço para abusos e evasão fiscal.

Paralelos entre a Zona Franca de Manaus e a Proposta de Zona Franca Financeira

A proposta de um Centro Financeiro Offshore (CFO) no Brasil, como sugerido por Roberto Troster, pode aprender várias lições com a experiência da Zona Franca de Manaus. Ambos os modelos dependem de regras especiais de tributação e benefícios fiscais, com o objetivo de atrair investimentos, seja para a indústria, no caso de Manaus, ou para o setor financeiro, no caso do CFO. No entanto, as similaridades entre os dois projetos também revelam riscos que não podem ser ignorados.

1. Desafios Regulatórios e Fiscais: Assim como a Zona Franca de Manaus, a criação de uma zona franca financeira no Brasil exigiria grandes ajustes na legislação tributária e nas regras fiscais do país. A ZFM, ao longo dos anos, mostrou que a concessão de isenções fiscais sem uma regulamentação clara pode resultar em distorções econômicas e até mesmo em práticas de evasão fiscal. Para a zona franca financeira, a criação de um marco jurídico sólido será crucial para garantir que o modelo seja eficaz e não gere brechas para abusos.

2. Concorrência Desleal e Desigualdade: Um dos principais problemas apontados na Zona Franca de Manaus é a desigualdade entre as empresas que se beneficiam dos incentivos e as que não têm acesso a eles. Se a zona franca financeira for criada com regras muito vantajosas, é possível que o mercado financeiro brasileiro se concentre apenas nas grandes corporações e investidores internacionais, em detrimento das pequenas e médias empresas brasileiras, que poderiam ficar em desvantagem. Isso geraria uma concentração de poder econômico e poderia aumentar a desigualdade entre empresas no Brasil.

3. Falta de Fiscalização Eficiente: A falta de fiscalização é uma preocupação recorrente quando se tratam de zonas francas. A ZFM, ao longo de sua história, teve que lidar com denúncias de empresas que burlavam regras para obter benefícios indevidos. Para a zona franca financeira, a fiscalização será ainda mais desafiadora, uma vez que envolve transações internacionais e investimentos de grande escala. A criação de um CFO no Brasil só será viável se houver um sistema de supervisão robusto e transparente, algo que a ZFM ainda luta para alcançar.

Oportunidades e Riscos: Aprendendo com o Passado

Apesar dos desafios, tanto a Zona Franca de Manaus quanto a proposta de uma zona franca financeira podem gerar oportunidades significativas. A ZFM contribuiu para o desenvolvimento da região Norte do Brasil, gerando empregos e atraindo indústrias importantes. Da mesma forma, a criação de um CFO poderia colocar o Brasil no radar dos grandes investidores internacionais, com o potencial de atrair bilhões de dólares e fomentar o crescimento do setor financeiro.

No entanto, é fundamental que as lições da Zona Franca de Manaus sejam consideradas. A dependência de incentivos fiscais, a desigualdade entre empresas e a falta de fiscalização são armadilhas que não podem ser ignoradas. Se o Brasil decidir avançar com a criação de uma zona franca financeira, será essencial que o governo crie um sistema regulatório robusto, com regras claras e eficazes para garantir a transparência, a concorrência justa e a sustentabilidade do modelo a longo prazo.

Conclusão: Lições para o Futuro

A proposta de criar uma zona franca financeira no Brasil, embora promissora, não pode ignorar os erros cometidos no passado com a Zona Franca de Manaus. A experiência da ZFM mostra que modelos fiscais diferenciados, embora eficazes em um primeiro momento, exigem uma fiscalização rigorosa e uma regulamentação clara para evitar distorções e injustiças no mercado. O sucesso do CFO dependerá da capacidade do governo brasileiro de aprender com os erros do passado e de construir um sistema transparente, sustentável e que favoreça a competitividade de todos os atores econômicos, sem privilegiar apenas um setor ou grupo de investidores.