O governo federal anunciou mudanças importantes no Redata, o regime tributário especial para data centers. As alterações foram confirmadas nesta terça-feira, durante debate da Brasscom, em Brasília, e têm como objetivo facilitar a aprovação do texto dentro do marco legal da inteligência artificial, previsto no PL 2338 de 2023.
Segundo o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, o conteúdo do Redata será incorporado diretamente ao PL da inteligência artificial. Ele afirmou que a Medida Provisória 1318, que tratava do tema, não tem prazo e nem comissão instalada, e que incluir o regime no PL é o único caminho viável para aprovação ainda este ano. A meta é concluir o processo até o dia 18 de dezembro.
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O Ministério da Fazenda também confirmou ajustes no texto. O assessor especial Igor Marchesini informou que dois pontos polêmicos serão retirados: a exigência de contratação de energia nova e as referências à Zona Franca de Manaus. Esses itens vinham gerando resistência no Congresso e no setor.
O governo avaliou que não há necessidade de vincular os incentivos à contratação de nova geração de energia, já que o país conta hoje com sobra na oferta. Além disso, retirar menções à Zona Franca evita disputas regionais e reduz o risco de travar a negociação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os incentivos do Redata serão focados exclusivamente nos equipamentos essenciais dos data centers, como servidores. Itens como baterias e sistemas de refrigeração ficarão de fora do benefício tributário.
Com as mudanças, o governo espera destravar o acordo político e viabilizar o regime especial ainda este ano.
Estratégia ou descaso?
A decisão do governo de retirar a Zona Franca de Manaus e a exigência de contratação de energia renovável do regime especial para data centers pode até simplificar a negociação política em Brasília, mas revela um sinal preocupante sobre as prioridades nacionais.
Ao excluir a ZFM do debate, o governo deixa de reconhecer o papel estratégico do Amazonas na economia digital e na transição energética do país. A Zona Franca não é apenas um polo industrial; é um instrumento de desenvolvimento regional, de geração de empregos e de preservação da floresta. Ignorar isso, especialmente em um setor de altíssimo valor agregado como o de data centers, é abrir mão de incluir a Amazônia no mapa da economia tecnológica do futuro.
A retirada da obrigação de contratar energia limpa reforça esse mesmo desalinhamento. Num momento em que o mundo inteiro corre para eletrificar processos, reduzir emissões e garantir sustentabilidade, o Brasil decide facilitar a vida de data centers — grandes consumidores de energia — sem exigir contrapartidas ambientais. É um retrocesso que fala muito sobre o presente e, infelizmente, pouco sobre o futuro.
Em um país com abundância de fontes renováveis e com uma região amazônica capaz de ser vitrine mundial de inovação sustentável, optar por atalhos é desperdiçar oportunidades. A mensagem deixada hoje é clara: perde a Amazônia, perde o Amazonas, e perde o Brasil que poderia liderar a agenda energética do século 21.