O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interrompeu, desde dezembro de 2024, a divulgação de dados sobre o pagamento de honorários advocatícios a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). No período, foram desembolsados R$ 2,5 bilhões, mas os valores deixaram de ser detalhados no Portal da Transparência, o que impede o rastreamento sobre quem recebeu e quanto.
A medida atinge diretamente o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, que, como servidor de carreira da AGU desde 2006, também tem direito a receber os valores. Na última atualização pública, em outubro de 2024, Messias recebeu R$ 31,8 mil em honorários.
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A suspensão da transparência contrasta com o discurso de campanha do presidente Lula, que prometeu revogar sigilos impostos na gestão anterior. A falta de divulgação também ocorre em meio a um discurso oficial contra os chamados “supersalários” no funcionalismo público.
Supersalários e benefícios adicionais
Levantamento do próprio Portal da Transparência, em seu último mês com dados disponíveis, mostrou que 33 servidores receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um deles, Marcos da Rocha, embolsou R$ 517 mil, enquanto Maria da Conceição Carvalho do Prado recebeu quase R$ 500 mil.
Além disso, uma mudança nas regras permitiu que os honorários sejam considerados para o cálculo do terço de férias, inflando ainda mais os vencimentos de membros da AGU.
Distribuição milionária e falta de clareza
Os honorários advocatícios de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora em ações judiciais vencidas pela União, autarquias ou fundações federais. Os valores são rateados entre cerca de 8 mil servidores da AGU — ativos e aposentados — e são geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade vinculada à AGU, mas sem fins lucrativos.
Em 2023, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões da União. Desde 2017, já acumulou R$ 15,8 bilhões.
Culpa nos sistemas?
O CCHA afirma que a suspensão da publicação se deu por “incompatibilidades técnicas” entre os seus sistemas e os da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo Portal da Transparência. Segundo o conselho, os dados “já foram enviados” e devem ser divulgados nos próximos dias.
A AGU, por sua vez, declarou que a responsabilidade sobre a publicação é do CCHA e da CGU. Apesar da promessa de Messias de retomar a divulgação diretamente no site da AGU, os dados ainda não estão disponíveis. A página do órgão redireciona para o Portal da Transparência — que segue sem atualizações desde dezembro.
Crise fiscal e discurso de austeridade
A falta de transparência surge em um momento de tensão fiscal. A equipe econômica tenta equilibrar as contas públicas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em medidas como o aumento do IOF para arrecadar mais — proposta que foi barrada no Congresso e levada ao STF.
Enquanto isso, a bancada do PT na Câmara apresentou recentemente um projeto para limitar “penduricalhos” no serviço público. A incoerência entre discurso e prática tem gerado críticas da oposição e da sociedade civil.
Próximos passos
A promessa é de que os dados voltem a ser publicados em breve, mas sem data definida. Até lá, permanece o sigilo sobre a destinação de bilhões de reais em recursos públicos, inclusive para autoridades do próprio governo.