Brasil

Caso Monark do podcast Flow precisa de mais atenção das instituições legais e do público em geral quanto a liberdade de expressão.


A falta de conhecimento e de bom senso do apresentador, Bruno Monteiro Aiub (Monark) é tão grande que, durante live no dia 06 de fevereiro, com participação do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) chegou a sugerir que “tudo tem que ser liberado” defendendo a ideia da criação de um partido nazista, o que deixou Tabata Amaral aparentemente chocada. Imediatamente ela se posicionou contraria a colocação do apresentador. Monark confundiu completamente o significado de “liberdade de expressão”.

Para se ter uma ideia, a Alemanha e outros países europeus, embora abracem a liberdade de expressão como direito fundamental, fixam limites de conteúdo ao seu exercício, vedando, por exemplo, a manifestação de ideias que defendam a inexistência do massacre de judeus durante a 2ª Guerra Mundial (negação do Holocausto), uma vez que tal tese colide com a dignidade de grupos raciais e religiosos e com a própria ideia de convivência pacífica entre os diversos membros da sociedade.

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O direito no Brasil coloca limites na liberdade de expressão nesse aspecto ao criminalizar a incitação ao crime, a propaganda de fato criminoso e a prática ou a indução à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Chega a vedar expressamente a fabricação e a distribuição de símbolos ou distintivos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo —ao que poderia acrescentar a cruz queimada e outras referências ao que há de pior na história da humanidade, e estes fatos continuam a se repetir, por ignorância dos praticantes e pela justiça, que além da venda passou a usar mordaça.

Redação Portal CINCO