A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 68/2026, que visa declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound, ambos agonistas do receptor GLP‑1 utilizados no tratamento da obesidade, como de interesse público, abrindo caminho para a quebra de suas patentes. O projeto recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários.
De autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), a medida permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, acelerando o processo legislativo.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou alertas de farmacovigilância sobre o uso inadequado desses medicamentos. Entre os riscos estão eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que em casos extremos pode ser necrosante ou fatal. A agência destacou que, apesar de constar nas bulas, notificações de complicações têm crescido tanto no Brasil quanto internacionalmente, incluindo alertas recentes da MHRA, do Reino Unido.
Especialistas em saúde pública destacam que a quebra de patentes pode facilitar o acesso da população a medicamentos de alto custo, mas alertam que o uso desses remédios deve sempre ser acompanhado por profissionais de saúde devido aos riscos potenciais.
O que dizem especialistas
Especialistas avaliam que a discussão sobre a quebra de patente de medicamentos como mounjaro e zepbound envolve um equilíbrio delicado entre acesso à saúde pública e segurança jurídica para inovação farmacêutica. Na área da saúde pública, pesquisadores defendem que, ao declarar esses medicamentos como de interesse público, o governo pode ampliar o acesso da população a tratamentos de alto custo, especialmente em casos de diabetes tipo 2 e obesidade — doenças que têm impacto crescente no sistema público de saúde. Para esses especialistas, a possibilidade de produção por outros laboratórios poderia reduzir preços e ampliar a oferta.
Por outro lado, economistas e especialistas em propriedade intelectual alertam que a quebra de patente é uma medida excepcional, geralmente adotada em situações de emergência sanitária, que não é o caso. Eles ponderam que decisões desse tipo podem gerar insegurança regulatória e afastar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Também existe a preocupação médica. Endocrinologistas reforçam que esses medicamentos não são “fórmulas mágicas” para emagrecimento e exigem acompanhamento profissional, já que podem provocar efeitos adversos, como pancreatite e complicações gastrointestinais. A ampliação do acesso, segundo esses profissionais, deve vir acompanhada de protocolos clínicos rigorosos.
O consenso entre analistas é que o debate precisa ser técnico e responsável, considerando tanto o direito à saúde quanto a sustentabilidade do ambiente de inovação e a segurança dos pacientes.