(Foto: Denivlado Oliveira)
A Prefeitura de Manaus afirmou que a desocupação realizada na quarta-feira (28), na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, teve como objetivo liberar uma área pública destinada à construção de 320 unidades habitacionais. O projeto prevê dois empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, denominados Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23.
Segundo o município, as obras contam com previsão de R$ 54,4 milhões em recursos federais, além de contrapartida municipal e valores destinados à desapropriação do terreno. A administração sustenta que a liberação da área é necessária para permitir o andamento do projeto habitacional.
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A operação, no entanto, é alvo de questionamentos. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias da atuação das forças de segurança, a existência de ordem judicial e possíveis registros de feridos ou danos materiais.
Prefeitura afirma que terreno foi desapropriado
De acordo com a administração municipal, o imóvel foi desapropriado por meio do Decreto Municipal nº 5.814/2024 e destinado à implantação de empreendimentos habitacionais, com classificação de Área de Especial Interesse Social.
A prefeitura informou ainda que a ação realizada na quarta-feira foi a quarta operação no local. Em uma vistoria feita em setembro, foram identificadas entre 70 e 90 construções residenciais, com estimativa de 70 a 100 famílias ocupando a área.
Na argumentação jurídica apresentada pelo município, a ocupação de um bem público não gera direito à posse nos mesmos termos aplicáveis a propriedades particulares. Com base nesse entendimento, a prefeitura defende que a retirada poderia ser realizada administrativamente, sem a necessidade de uma ação judicial de reintegração de posse.
Obras dependem da liberação da área
A prefeitura afirma que os instrumentos do empreendimento exigem a entrega do terreno livre e desocupado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela operacionalização dos recursos destinados à habitação.
Segundo o município, a permanência das construções pode comprometer o cronograma das obras, os investimentos previstos e o atendimento às famílias que aguardam uma unidade habitacional.
A previsão é que o terreno receba 320 moradias por meio dos projetos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23. O empreendimento integra as iniciativas voltadas à ampliação da oferta de habitação popular na capital amazonense.
MPAM apura atuação das forças de segurança
O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para esclarecer como ocorreu a operação em Santa Etelvina. Entre os pontos que serão apurados estão a existência de ordem judicial, a atuação dos agentes de segurança e possíveis ocorrências de feridos ou danos materiais.
O órgão também recomendou a suspensão das demolições e da desocupação coercitiva. A medida coloca em discussão os procedimentos adotados durante a retirada das famílias e a necessidade de esclarecer as circunstâncias da ação.
Enquanto a prefeitura sustenta que a desocupação é necessária para viabilizar a construção das moradias, o procedimento do MPAM busca verificar a legalidade e as condições em que a operação foi realizada.