Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, solicitada pelo também ministro Alexandre de Moraes. Em parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que os elementos apresentados não demonstram a prática de abuso de autoridade.
A manifestação foi encaminhada ao STF em meio ao impasse envolvendo a atuação dos dois ministros em procedimentos relacionados ao Banco Master e às fraudes em descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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PGR questiona valor dos relatórios da Polícia Federal
O pedido de Moraes foi baseado em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que levantavam suspeitas sobre a condução das investigações por Mendonça. Para a PGR, porém, os documentos não possuem valor probatório e não apresentam elementos suficientes para justificar uma investigação criminal por abuso de autoridade.
Gonet reconheceu que os relatórios levantam questionamentos sobre a neutralidade na condução de procedimentos policiais, mas afirmou que as informações não demonstram que a atuação atribuída a Mendonça se enquadre em crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Entenda o conflito entre Moraes e Mendonça
O impasse ganhou força após Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, retirar o sigilo de documentos que mencionavam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que citavam Moraes.
Na sequência, Moraes pediu que a atuação de Mendonça fosse investigada, alegando possíveis irregularidades na condução dos procedimentos. A iniciativa aprofundou o conflito entre os ministros do Supremo.
Apesar do parecer contrário da PGR, a manifestação não encerra o caso. A decisão sobre a eventual abertura de investigação cabe ao plenário do STF, que deverá avaliar o pedido e os elementos apresentados.