Ministro André Mendonça durante a sessão da Segunda Turma do STF realizada em 11 de junho de 2024 no STF. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF…
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL) a milícias. A decisão foi tomada após um pedido da campanha do parlamentar.
A peça, exibida no horário eleitoral gratuito, utilizava trechos de um pronunciamento de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2007, além de relatos sobre a atuação de milícias. A propaganda também recorria a personagens criados por inteligência artificial para simular depoimentos.
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Ministro questiona associação com organizações criminosas
Na decisão, Mendonça considerou que o conteúdo poderia levar o eleitor a concluir que Flávio Bolsonaro possui ligação direta com milícias sem que a propaganda apresentasse elementos suficientes para sustentar essa associação.
O ministro ressaltou que declarações antigas e relatos sobre a atuação de grupos criminosos não comprovam, por si só, que um candidato integre essas organizações.
Em caso de descumprimento da ordem, a campanha de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a coligação estão sujeitos a multa de R$ 10 mil por exibição da peça.
Decisão cita propaganda contra Lula
Mendonça também mencionou uma decisão anterior do TSE que suspendeu uma propaganda de Flávio Bolsonaro que associava Lula ao crime organizado sem comprovação suficiente.
O entendimento reforça a aplicação dos mesmos critérios jurídicos às campanhas eleitorais, independentemente do candidato envolvido, e reacende o debate sobre os limites das acusações políticas e o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.