Esta aprovada a PEC que prevê o fim da escala 6×1 – Foto: Ton Molina/Agência Senado
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa. Com a aprovação, o texto segue para promulgação.
A proposta estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução dos salários. Também prevê a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A implementação de parte das mudanças ocorrerá de forma progressiva.
A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Debate no Senado durou mais de cinco horas
A discussão da proposta se estendeu por mais de cinco horas. Senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à aprovação, embora parte dos parlamentares tenha defendido ajustes futuros e medidas para reduzir possíveis impactos sobre empresas, empregos e setores produtivos.
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão era acompanhada com expectativa por milhões de trabalhadores brasileiros, que poderão ser beneficiados com mais tempo de descanso.
O relator Omar Aziz destacou o significado da aprovação e afirmou que a votação representa um marco para o Congresso Nacional. Durante os debates, parlamentares também ressaltaram os possíveis efeitos da redução da jornada sobre a qualidade de vida, a convivência familiar e a saúde dos trabalhadores.
Senadores do Amazonas destacam impactos para os trabalhadores
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) votou favoravelmente à proposta e chamou atenção para a realidade de profissionais que enfrentam longas jornadas, especialmente em atividades como vigilância, atendimento em supermercados e construção civil.
Ao mencionar as condições enfrentadas por trabalhadores no Amazonas, Braga afirmou que muitos chegam em casa exaustos após uma semana de trabalho, com pouco tempo e disposição para conviver com a família.
A participação de Omar Aziz como relator também colocou o Amazonas em posição de destaque na tramitação da matéria no Senado.
Mulheres e dupla jornada entram no debate
Durante a sessão, senadoras destacaram que a mudança poderá ter reflexos importantes na rotina das mulheres, muitas das quais acumulam o trabalho remunerado com as responsabilidades domésticas e o cuidado com os filhos.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) questionou quanto tempo resta para acompanhar as crianças na escola, ajudá-las nas tarefas, levá-las ao médico e participar de sua rotina diante das exigências profissionais e familiares.
Outros parlamentares defenderam que a redução da jornada seja acompanhada de medidas que favoreçam a produtividade e a adaptação das empresas às novas regras.
Oposição aponta necessidade de transição
Embora tenham declarado apoio à aprovação, alguns senadores defenderam cautela na implementação das mudanças. Entre as preocupações apresentadas estão os possíveis efeitos sobre a geração de empregos, os custos para empregadores, a produtividade e as despesas de administrações municipais.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, defendeu a discussão de modelos de jornada flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e garantias trabalhistas. Outros parlamentares ressaltaram a necessidade de qualificação profissional e de uma transição planejada para os setores produtivos.
O relator Omar Aziz reconheceu que determinados pontos, como as jornadas específicas de algumas categorias profissionais, poderão precisar de regulamentação complementar pelo Congresso.
Propostas futuras podem alterar as regras
Durante os debates, parlamentares governistas alertaram para a existência de outras propostas legislativas relacionadas à flexibilização das jornadas de trabalho. Entre elas está a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime flexível de trabalho, com remuneração vinculada às horas trabalhadas.
O tema deverá continuar em discussão no Congresso, especialmente em relação à regulamentação das novas regras e aos mecanismos para garantir sua aplicação.
Com a aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, o texto segue para promulgação. A mudança prevê uma nova organização da jornada semanal, com dois dias de descanso remunerado e limite de 40 horas de trabalho por semana, sem redução salarial, conforme as condições estabelecidas na proposta.