Foto: Reprodução
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro que foram adquiridos, direta ou indiretamente, pelo extinto Banco Master. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e determina que os valores sejam devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com os respectivos rendimentos.
O montante corresponde a 16 precatórios de três empresas: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os créditos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e aparecem em uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master, como “precatórios a receber”.
Continua depois da Publicidade
Valores estavam bloqueados desde 2023
Segundo a decisão, os precatórios foram expedidos antes do encerramento definitivo da fase de execução dos processos. Isso significa que ainda havia possibilidade de questionamento ou recurso por parte da União.
O Banco Master adquiriu direitos sobre esses créditos por meio de fundos de investimento. De acordo com a apuração citada pelo g1, os fundos envolvidos são administrados por empresas atualmente investigadas na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas a fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
Para o corregedor, a manutenção dos valores em contas judiciais como “precatórios bloqueados” não encontra respaldo legal. Benedito Gonçalves afirmou que uma determinação anterior para cancelar os títulos não foi integralmente cumprida e que o bloqueio dos recursos não seria suficiente para proteger o patrimônio público.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os valores, acrescidos dos rendimentos, ao Tesouro Nacional.
Usina aparece em contrato milionário de escritório de advocacia
Um dos pontos que ampliam a repercussão do caso é a presença da Usina Capricho em um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos.
Camilla Ramos é esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O contrato, datado de março de 2024, previa atuação em processos relacionados a precatórios.
Segundo os documentos encontrados no celular de Vorcaro, os processos envolvidos somavam R$ 8,5 bilhões. Caso todas as ações fossem bem-sucedidas, os honorários previstos poderiam alcançar R$ 427 milhões.
Vorcaro se referia a Camilla Ramos e Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão que, segundo a reportagem, faria referência às iniciais do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques.
O ministro afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. O escritório, por sua vez, declarou que nenhum dos casos em que atua para o Banco Master tramita no STF e que não possui vínculo com ministros da Corte.
Como os precatórios entravam nas operações do Master
Precatórios são dívidas que o poder público é obrigado a pagar depois de uma decisão judicial definitiva. No mercado financeiro, esses créditos podem ser negociados com deságio, já que o recebimento pode levar anos.
No caso investigado, segundo a reportagem, o Banco Master comprava créditos de empresas — principalmente do setor sucroalcooleiro — por valores inferiores ao montante que poderiam alcançar futuramente.
A investigação aponta que determinados créditos teriam sido registrados pelo banco por valores superiores aos que efetivamente poderiam representar. Dessa maneira, esses ativos poderiam produzir uma aparência de patrimônio maior do que a realidade financeira da instituição.
A suspeita é que a valorização contábil desses ativos tenha contribuído para apresentar uma situação financeira mais robusta perante investidores e órgãos de fiscalização, permitindo novas operações e movimentações bilionárias.
Vorcaro está preso
Daniel Vorcaro está preso em Brasília no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. O caso passou a reunir diferentes frentes de apuração sobre operações financeiras, aquisição de ativos e possíveis irregularidades relacionadas à instituição.
A decisão desta quarta-feira acrescenta um novo capítulo à investigação ao determinar que R$ 4,7 bilhões sejam retirados do circuito dos precatórios e retornem aos cofres públicos.
O episódio também coloca sob escrutínio as relações entre operações financeiras, créditos judiciais bilionários e contratos de advocacia envolvendo integrantes ou pessoas próximas ao sistema de Justiça. As acusações e suspeitas ainda dependem da conclusão das investigações e das decisões judiciais definitivas.