Torre de transmissão — Foto: Custodio Coimbra/Agência O Globo
A partir de dezembro de 2027, consumidores residenciais e outros usuários de baixa tensão deverão começar a ter o direito de escolher de quem comprar energia elétrica. A mudança faz parte da abertura do mercado livre de energia e pode alterar a forma como milhões de brasileiros contratam o fornecimento.
Continua depois da Publicidade
A legislação aprovada pelo Congresso estabeleceu um cronograma para ampliar a liberdade de escolha. Para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão, a abertura está prevista antes; para os demais consumidores, incluindo os residenciais, o prazo é de até 36 meses após a entrada em vigor da mudança prevista na legislação.
O que muda para o consumidor
Hoje, a maioria das residências compra energia da distribuidora que atende sua região. Com a abertura do mercado, o consumidor poderá contratar a energia de outros fornecedores, comparar preços e condições e escolher o contrato que considerar mais adequado.
A mudança, no entanto, não significa que o consumidor deixará de ter uma distribuidora local.
A empresa responsável pela distribuição continuará administrando a rede, incluindo postes, cabos e demais equipamentos necessários para que a eletricidade chegue até o imóvel. O consumidor que migrar para o mercado livre continuará pagando pelo uso dessa infraestrutura.
Abertura será feita por etapas
A ampliação do mercado livre não acontecerá de uma só vez. A legislação prevê uma transição gradual, com medidas de comunicação e preparação do setor antes da entrada dos consumidores de baixa tensão.
A Lei nº 15.269/2025 determina que a redução dos limites para permitir a entrada de consumidores com tensão inferior a 2,3 kV deve ocorrer em etapas: primeiro para consumidores industriais e comerciais e, posteriormente, para os demais consumidores.
O cronograma também exige medidas para orientar os consumidores sobre a possibilidade de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Residências terão mais opções
Na prática, a abertura poderá permitir que o consumidor residencial compare diferentes ofertas de empresas comercializadoras de energia.
O Ministério de Minas e Energia prevê que essa comparação poderá envolver preços, condições contratuais e outras características dos planos, em um modelo semelhante ao que já ocorre em setores como telefonia e internet.
A expectativa é de que a concorrência estimule novos produtos e serviços e dê ao consumidor maior poder de negociação.
Isso, porém, não significa que todos necessariamente pagarão menos. O valor final dependerá das condições dos contratos, do perfil de consumo, dos preços de energia e dos encargos que continuarão incidindo sobre a conta.
Medidores inteligentes entram na discussão
Outro ponto importante para a abertura do mercado é a modernização dos sistemas de medição.
Em julho de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma segunda fase de consulta pública para discutir requisitos mínimos para medidores inteligentes utilizados no faturamento de consumidores de baixa tensão.
A adoção de novas tecnologias de medição deverá ajudar a preparar o sistema para um mercado no qual o consumidor terá maior liberdade para escolher seu fornecedor.
Mercado livre já cresce no Brasil
A abertura para consumidores menores representa uma nova etapa de um processo que já vem acontecendo no país.
Desde janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A, de alta tensão, passaram a poder migrar para o mercado livre. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mais de 25 mil consumidores migraram em 2024, e outros 22 mil fizeram a mudança em 2025. Para 2026, havia previsão de mais de 10 mil novas migrações.
Até então, o mercado livre era predominantemente utilizado por grandes consumidores, principalmente indústrias. A expansão para consumidores comerciais menores e, posteriormente, residenciais amplia significativamente o público potencial.
O que o consumidor deve observar
A possibilidade de escolher o fornecedor não significa que a mudança será obrigatória. O consumidor deverá avaliar se a migração é vantajosa para seu perfil.
Entre os pontos que deverão ser considerados estão:
- preço da energia;
- prazo e condições do contrato;
- eventuais multas por rescisão;
- condições de reajuste;
- custos relacionados à distribuição;
- encargos e tributos;
- qualidade e condições oferecidas pelo fornecedor.
O consumidor também deverá ficar atento às regras de migração e às informações fornecidas pelas empresas antes de assinar um contrato.
Mudança pode aumentar a concorrência
A abertura do mercado representa uma das principais transformações em andamento no setor elétrico brasileiro. A ideia é reduzir a dependência do consumidor em relação a um único fornecedor de energia e aumentar a competição entre empresas.
Ao mesmo tempo, o processo exige regulamentação, investimentos em tecnologia e mecanismos de proteção para evitar problemas na contratação.
Para o consumidor residencial, a principal mudança será a possibilidade de ter mais de uma opção na hora de contratar a energia, enquanto a rede elétrica continuará sendo administrada pela distribuidora local.
Com a abertura prevista para os próximos anos, o setor elétrico deverá passar por uma adaptação que poderá mudar a relação dos brasileiros com a conta de luz e com as empresas que fornecem energia.
Fontes: Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e legislação federal.