A divulgação de uma suposta dívida de R$ 90,1 milhões envolvendo o Passe Livre Estudantil trouxe à tona uma discussão que vai além da crise enfrentada pelo transporte coletivo em Manaus. O episódio reacende o debate sobre a transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao programa, os critérios utilizados para remunerar as empresas de ônibus e a necessidade de fiscalização permanente sobre a aplicação desses valores.
A informação foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que afirma existir um passivo financeiro de R$ 90.184.740,19 referente aos repasses devidos pelo Governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus.
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Segundo a entidade, aproximadamente R$ 44 milhões seriam de responsabilidade do governo estadual, enquanto o restante caberia ao município. O sindicato sustenta que a inadimplência compromete o equilíbrio financeiro do sistema e pode afetar a continuidade do Passe Livre Estudantil.
A declaração ocorreu um dia após a paralisação parcial dos trabalhadores do transporte coletivo, motivada por reivindicações salariais. A operação foi parcialmente restabelecida após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que determinou a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico.
Como funciona o financiamento do Passe Livre
Embora o estudante utilize o transporte sem pagar diretamente pela viagem, o serviço não é gratuito para o sistema. Cada embarque realizado por um beneficiário gera um custo que deve ser compensado por recursos públicos previstos em convênios, contratos e instrumentos de financiamento firmados entre os entes públicos e o sistema de transporte.
Foto: Reprodução
Na prática, o programa depende da transferência periódica de recursos para remunerar as viagens realizadas pelos estudantes cadastrados. Caso esses repasses não ocorram dentro dos prazos estabelecidos ou em valores compatíveis com a demanda, o impacto financeiro recai sobre as empresas operadoras, segundo o modelo atualmente adotado.
É justamente nesse ponto que surge o principal questionamento: os valores previstos estão sendo repassados integralmente? Se não estão, qual a origem da diferença apontada pelo sindicato?
O que ainda precisa ser esclarecido
A divulgação da dívida levanta uma série de questões que ainda aguardam respostas oficiais.
Entre elas estão:
- Como foi calculado o valor de R$ 90,1 milhões apresentado pelo Sinetram;
- Qual período é abrangido pela cobrança;
- Se os governos estadual e municipal reconhecem total ou parcialmente os valores;
- Se existem divergências metodológicas sobre o cálculo das gratuidades;
- Se há processos administrativos ou judiciais discutindo esses repasses;
- Qual o impacto financeiro efetivo da gratuidade estudantil dentro da receita do sistema de transporte.
Sem essas informações, não é possível concluir se existe inadimplência consolidada, divergência contratual ou diferenças decorrentes da forma de contabilização dos repasses.
A discussão não é apenas sobre a dívida
O debate também envolve a eficiência do modelo de financiamento.
Especialistas em mobilidade urbana costumam destacar que programas de gratuidade exigem mecanismos rigorosos de controle para assegurar que os recursos públicos correspondam ao número real de passageiros transportados.
Isso normalmente envolve auditorias, validação eletrônica das viagens, conferência de cadastros estudantis, acompanhamento da demanda e prestação de contas periódica.
Sem esses mecanismos, torna-se difícil para a sociedade verificar se os recursos destinados ao benefício correspondem exatamente ao serviço prestado ou se existem distorções que possam gerar déficits ou pagamentos superiores ao devido.
Até o momento, não há qualquer informação oficial indicando uso irregular dos recursos destinados ao Passe Livre Estudantil. Também não foram apresentados elementos públicos que apontem desvio de finalidade ou má aplicação dos valores relacionados ao programa.
Transparência passa a ser o principal ponto
Mais do que confirmar ou contestar a existência da dívida, o episódio evidencia a necessidade de maior transparência sobre o financiamento do transporte coletivo.
A divulgação de dados como número de estudantes atendidos, quantidade de viagens custeadas, valor pago por passagem, critérios de cálculo das compensações e execução orçamentária permitiria à população compreender se os recursos destinados ao Passe Livre estão sendo suficientes para manter o programa e se são aplicados conforme as regras estabelecidas.
Essas informações também possibilitariam identificar se eventuais dificuldades financeiras decorrem exclusivamente da ausência de repasses, de alterações na demanda, de mudanças nos custos operacionais ou de outros fatores que influenciam a sustentabilidade econômica do sistema.
Posicionamentos oficiais
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus ainda não haviam divulgado posicionamento sobre os valores apresentados pelo Sinetram.
Enquanto isso, permanece em aberto a principal questão de interesse público: se os recursos destinados ao Passe Livre Estudantil estão sendo executados conforme o modelo previsto e se os repasses realizados são suficientes para garantir a continuidade do benefício aos estudantes sem comprometer o funcionamento do transporte coletivo.