BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o governo federal apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para a retirada de ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada na região do Xingu, no Pará. A área é considerada uma das mais pressionadas pelo avanço do desmatamento na Amazônia Legal.
A decisão também prevê a criação de um Comitê de Governança voltado à proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. O grupo terá a missão de coordenar ações de proteção territorial, regularização fundiária e assistência à saúde das comunidades indígenas da região.
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Entre as medidas exigidas pelo STF estão a definição de um cronograma para a retirada dos invasores, a indenização de ocupantes reconhecidos como de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a atuação integrada de órgãos federais, como Polícia Federal, Força Nacional, Incra e Ministério Público Federal.
Fachin também determinou que sejam adotadas ações específicas para garantir a segurança do povo Arara durante o processo de desocupação, além da criação de indicadores para monitorar o cumprimento das medidas.
Após a homologação do plano pelo Supremo, o governo deverá encaminhar relatórios semestrais detalhando o andamento das ações, os resultados alcançados e os desafios enfrentados na execução das medidas.
Terra Indígena Cachoeira Seca, na região do Xingu, no Pará. — Foto: Lilo Clareto / ISA
Quase uma década sem solução definitiva
Homologada em abril de 2016, a Terra Indígena Cachoeira Seca possui cerca de 733 mil hectares. Apesar da identificação de centenas de ocupações irregulares e da conclusão do levantamento de benfeitorias, o ministro destacou que ainda não há comprovação da indenização dos ocupantes considerados de boa-fé.
Na decisão, Fachin ressaltou que a retirada dos ocupantes já havia sido estabelecida como condicionante da licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, emitida em 2010, mas permanece sem execução efetiva.
Desmatamento e pressão crescente
O ministro apontou o agravamento das invasões nos últimos anos, com o avanço do desmatamento, abertura de estradas clandestinas, exploração ilegal de madeira e atividades de garimpo dentro do território.
Dados citados na decisão indicam que aproximadamente 10% da área já foi desmatada e que centenas de quilômetros de ramais ilegais foram abertos desde 2018. O documento também registra a presença de rebanhos bovinos e parcelamentos irregulares no interior da terra indígena.
Fachin alertou ainda para os impactos sociais e psicológicos sofridos pelo povo Arara, destacando que a demora na solução dos conflitos fundiários aumenta os riscos à integridade física, cultural e à sobrevivência da comunidade indígena.
Além da questão envolvendo Cachoeira Seca, o STF determinou que o governo federal apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru.