O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado nesta sexta-feira (27), propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas e intensifica a crise política em torno das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.
Elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o documento começou a ser lido em sessão marcada por discussões e interrupções. A lista de indiciados inclui parlamentares, ex-ministros de diferentes governos, dirigentes de órgãos públicos, representantes do setor financeiro e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Apesar do alcance das acusações, o relatório ainda precisa ser aprovado pela comissão para ter validade. A votação pode ocorrer ainda nesta sexta-feira ou, no mais tardar, no sábado (28), prazo final de funcionamento da CPMI.
Segundo o relator, o conjunto de investigações aponta a existência de uma estrutura organizada que teria operado descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com participação de agentes públicos e privados. O texto atribui responsabilidades a diferentes núcleos — político, administrativo e financeiro — que teriam atuado de forma articulada.
Entre os citados, estão ex-integrantes dos governos Lula e Jair Bolsonaro, além de parlamentares em exercício. Também aparecem nomes ligados a instituições financeiras e entidades associativas investigadas por participação no esquema.
O filho do Presidente
Eduardo Girão (Novo-CE) mostra foto de Lulinha durante sessão da CPMI do INSS – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A inclusão de Lulinha no relatório gerou reação imediata de sua defesa, que classificou a medida como política e sem fundamento. Advogados afirmam que não há provas que sustentem qualquer envolvimento do empresário nas irregularidades apuradas.
Durante a sessão, o clima foi de confronto. Parlamentares trocaram acusações e houve bate-boca após a leitura inicial do relatório, que chegou a ser temporariamente interrompida. O presidente da comissão precisou intervir para manter a ordem e dar continuidade aos trabalhos.
Criada em 2025, a CPMI do INSS investigou um esquema bilionário de cobranças indevidas aplicadas a aposentados e pensionistas, especialmente por meio de associações. Ao longo de meses, a comissão reuniu depoimentos, quebrou sigilos e analisou milhares de documentos.
O relatório final, embora não tenha poder de condenação, pode embasar ações do Ministério Público e de outros órgãos de controle, responsáveis por dar continuidade às investigações e eventualmente propor medidas judiciais.
Com o prazo se encerrando e sem possibilidade de prorrogação definida pelo Supremo Tribunal Federal, a expectativa é de uma votação acirrada, refletindo a divisão entre base governista e oposição dentro da comissão.
Relator da CPMI do INSS cita supostos repasses milionários a filho de Lula em relatório
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirmou em relatório apresentado nesta sexta-feira (27) que há indícios de supostos repasses financeiros do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.
De acordo com o parlamentar, o documento aponta a existência de um pagamento de R$ 25 milhões, em moeda não especificada, além de depósitos mensais que chegariam a cerca de R$ 300 mil. As informações, segundo o relatório, têm como base depoimentos e dados reunidos durante as investigações da comissão.
Gaspar também menciona que recursos oriundos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões teriam sido utilizados para custear viagens internacionais, incluindo passagens de primeira classe e hospedagens de alto padrão na Europa.
O relatório cita ainda registros de viagens realizadas por Lulinha e o empresário investigado, com passagens por cidades como Lisboa e Madri, em diferentes períodos de 2024.
Apesar das afirmações, integrantes da própria comissão demonstraram cautela quanto às conclusões. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou recentemente que não há confirmação definitiva sobre o pagamento de uma suposta mesada, ressaltando que a informação se baseia no relato de uma testemunha.
O documento integra o relatório final da CPMI, que também pede o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeitas relacionadas a fraudes em benefícios previdenciários. Entre os crimes apontados no caso de Lulinha estão tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva.
A defesa do empresário nega qualquer envolvimento em irregularidades e afirma que as acusações não têm fundamento. Os advogados sustentam que não há provas que liguem Lulinha aos fatos investigados e classificam as conclusões do relatório como de natureza política.
Instalada para apurar um esquema bilionário de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas, a CPMI reúne elementos que ainda serão analisados pelos órgãos competentes. O relatório final não tem poder de condenação, mas pode servir de base para investigações do Ministério Público.