O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o desbloqueio de valores que haviam sido retidos em contas bancárias no âmbito de um processo de cumprimento de sentença relacionado ao ex-governador José Melo de Oliveira e outros executados. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
A medida atende a pedido apresentado por Joel Zelian de Souza Castro, que teve valores bloqueados mesmo após a Justiça Eleitoral reconhecer a extinção da execução em relação ao seu nome.
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Execução foi extinta após acordo com a União
Segundo a decisão, o requerente comprovou o pagamento integral de um acordo de parcelamento extrajudicial firmado com a União, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). O cumprimento da obrigação já havia sido reconhecido em decisões monocráticas anteriores do TRE-AM.
Com isso, a execução judicial foi oficialmente encerrada em relação a Joel Zelian, afastando qualquer pendência ou responsabilidade no processo.
Novos bloqueios motivaram novo pedido
Apesar da extinção da execução, novas penhoras acabaram recaindo sobre as contas bancárias do requerente. Os bloqueios atingiram os valores de R$ 51,00 e R$ 5.726,95, somando R$ 5.777,95.
A defesa argumentou que a constrição era indevida, já que não existia mais fundamento jurídico para a manutenção dos bloqueios, uma vez que a obrigação havia sido totalmente quitada.
Liberação imediata dos valores
Ao analisar o pedido, a presidente do TRE-AM determinou:
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o desbloqueio imediato das contas bancárias do requerente;
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a liberação integral dos valores bloqueados, no total de R$ 5.777,95;
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a comunicação urgente às instituições financeiras para o cumprimento da decisão.
A Secretaria Judiciária do Tribunal foi acionada para adotar as providências necessárias e garantir o cumprimento imediato da ordem judicial.
Situação dos demais envolvidos
A decisão não altera, por ora, a situação processual dos demais executados citados na ação, entre eles o ex-governador José Melo de Oliveira. O processo segue tramitando normalmente no TRE-AM em relação às demais partes.