A Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (FNCE) enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a revogação de oito pontos da Medida Provisória 1304, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A MP, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi discutida no Senado e apresenta um conjunto de medidas que, segundo a FNCE, poderão resultar em um aumento de até R$ 15 bilhões nas contas de energia elétrica dos consumidores.
De acordo com Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, as medidas previstas na MP farão com que os custos para os consumidores aumentem de forma gradual, chegando a 6% a mais nas tarifas de energia. “Este aumento será equivalente à metade da renúncia fiscal do governo com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais”, explicou Barata.
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A Frente argumenta que, enquanto o governo abrirá mão de R$ 31,2 bilhões com a isenção do Imposto de Renda, os consumidores do setor elétrico terão que arcar com um gasto adicional de R$ 15 bilhões devido às alterações promovidas pela MP. “A sensação de indignação é geral, pois todas as ações, tanto do Executivo quanto do Legislativo, têm levado a aumentos no custo da energia”, afirmou Barata.
A MP 1304 foi aprovada com o objetivo de beneficiar vários segmentos do setor elétrico, como a geração de energia eólica, solar, biomassa e até carvão. Para Barata, porém, essas medidas impactarão diretamente a tarifa de energia, aumentando o custo para os consumidores em um cenário de incertezas.
O principal impacto seria o valor de R$ 7 bilhões destinado à indenização dos geradores de energia eólica que enfrentaram cortes na geração, conhecidos como “curtailment”. A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), por outro lado, rebate a estimativa, afirmando que os custos da indenização são menores e que o pagamento será feito com recursos já arrecadados por multas aplicadas aos próprios geradores.
Além disso, a FNCE questiona a contratação compulsória de 6,35 GW de energia adicional, provenientes de térmicas a carvão, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e biomassa. Para a Frente, isso pode agravar ainda mais a necessidade de cortes de energia no setor e prejudicar a expansão de fontes renováveis.
A carta enviada ao presidente Lula lista os artigos que, segundo a FNCE, precisam ser vetados para evitar danos ao consumidor e ao planejamento do setor elétrico. Entre os pontos criticados estão a indenização aos geradores eólicos, a contratação de térmicas a carvão e mudanças na lei de improbidade, que, segundo a FNCE, poderiam resultar em uma coação aos servidores públicos.
A medida também inclui ajustes no uso de recursos públicos, como o direcionamento de royalties do petróleo para a construção de gasodutos, e modificações no planejamento de expansão da rede elétrica, que interfeririam no desenvolvimento de outras regiões.
Procurados, o Ministério de Minas e Energia e o Palácio do Planalto não se manifestaram até o momento.
Impactos Econômicos Para os Consumidores de Energia:
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Carvão: R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2026, com a inclusão das térmicas de Candiota 3 e Figueira.
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Curtailment (cortes de energia nas fontes renováveis): R$ 7 bilhões a partir de 2026, com possibilidade de novos aumentos caso ocorram mais cortes.
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Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): Aumento progressivo até R$ 5 bilhões em 2034.
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Térmicas a Biomassa: R$ 2 bilhões a partir do ano de contratação.
Principais Artigos a Serem Votados pela FNCE:
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Indenização a geradores de energia eólica.
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Inclusão de recursos do programa Luz para Todos para financiar projetos de TV aberta, sem relação com o setor elétrico.
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Modificações na lei de improbidade, que poderiam comprometer a independência dos servidores públicos.
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Contratação compulsória de térmicas a carvão.
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Mudanças na regulamentação dos contratos de uso do sistema de transmissão de energia.
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Contratação de 3 GW de biomassa e 3 GW de PCHs sem justificativa técnica.
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Prioridade para a interligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), afetando o planejamento do sistema elétrico.
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Direcionamento de royalties do petróleo para a construção de gasodutos.
A situação segue em acompanhamento, e os consumidores aguardam um posicionamento do governo sobre possíveis vetos a esses pontos da MP.
O que diz o relator
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator da Medida Provisória 1304, Eduardo Braga (MDB-AM), tem defendido a proposta como uma solução para os problemas do setor elétrico e uma forma de garantir o equilíbrio entre os diversos atores envolvidos, como os consumidores, geradores e distribuidoras de energia.
Braga, que também é ex-ministro de Minas e Energia, argumenta que a MP visa a modernização do setor elétrico brasileiro, com o objetivo de promover uma maior eficiência e aumentar a competitividade das fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica. Ele destaca que a medida também busca resolver questões estruturais, como os cortes de geração de energia (o curtailment) enfrentados por geradores eólicos devido a gargalos na rede de transmissão, além de garantir a segurança no fornecimento de energia.
Em relação à preocupação dos consumidores com os custos adicionais, Braga tem afirmado que as mudanças previstas na MP são necessárias para a sustentabilidade do setor e para garantir que o Brasil continue a transitar para uma matriz energética mais limpa e diversificada. Ele também enfatiza que as medidas tomadas são em resposta a um contexto de crescimento da demanda e da necessidade de ajustes técnicos no sistema.
Braga, no entanto, reconhece que há desafios em relação aos custos e ao impacto nas tarifas de energia, mas acredita que os benefícios a longo prazo, como a redução da dependência de fontes fósseis e a maior utilização de fontes renováveis, vão compensar os custos iniciais. Além disso, ele defende que a compensação aos geradores de energia eólica é uma forma de corrigir distorções do passado, ajudando a evitar o colapso financeiro de muitas dessas empresas.
Embora tenha mostrado compreensão em relação às preocupações dos consumidores, Braga tem reforçado que a MP 1304 é uma solução necessária para garantir a continuidade do crescimento do setor e a segurança energética do país, argumentando que não há alternativas mais viáveis para resolver os problemas estruturais enfrentados pelo setor elétrico brasileiro.