O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar. A decisão se dá no âmbito do inquérito que investiga uma possível tentativa de obstrução de Justiça por parte do ex-mandatário.
Moraes justificou a manutenção da medida ao apontar “fundado risco de fuga” de Bolsonaro. O magistrado também reforçou a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte do ex-presidente.
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A decisão vem após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou favorável à manutenção das medidas cautelares, sob o argumento de que Bolsonaro teria descumprido ordens judiciais. Segundo a PGR, ele não apenas desrespeitou restrições impostas, como também manifestou publicamente a intenção de desobedecer as determinações.
Contexto do inquérito
O caso envolve ainda o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Polícia Federal apura se Jair e Eduardo Bolsonaro tentaram influenciar autoridades dos Estados Unidos a aplicar sanções contra membros do Judiciário brasileiro, com base na chamada Lei Magnitsky. A suposta articulação, segundo os investigadores, teria como objetivo pressionar o STF e impedir punições contra o ex-presidente e seus aliados.
Para Moraes, há elementos que justificam a continuidade da prisão domiciliar, incluindo a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e os eventos de 8 de janeiro de 2023. “O receio de fuga, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas, autoriza a manutenção da medida”, afirmou o ministro.
Defesa contesta base legal da medida
A defesa de Bolsonaro argumenta que a própria PGR reconheceu, em documento anterior, que não há elementos concretos que comprovem a participação do ex-presidente na suposta articulação. Segundo os advogados, isso demonstraria a ausência de base legal para a prisão domiciliar.
Ainda assim, a Procuradoria, sob a chefia de Paulo Gonet, entende que o descumprimento reiterado das medidas cautelares justifica não só a manutenção da prisão domiciliar, como também a possibilidade de adoção de medidas ainda mais rigorosas.