O ministro Luís Roberto Barroso se despede da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após uma gestão marcada por uma série de desafios e avanços institucionais. Barroso assumiu a presidência do STF em setembro de 2023, após a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, e desde então conduziu sua gestão com foco em três pilares: eficiência na Justiça, diálogo com a sociedade e a preservação da democracia.
Em seu discurso de posse, Barroso delineou suas principais diretrizes, afirmando que a atuação do STF deveria ser pautada pela busca de soluções para os direitos fundamentais, o desenvolvimento econômico e social do Brasil, além de uma comunicação mais transparente com o público. “O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade”, afirmou na ocasião.
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Sua presidência também foi marcada pela defesa do papel do Supremo como “guardião da democracia”. Em diversas ocasiões, Barroso reiterou a importância de uma atuação firme do STF para garantir o respeito à Constituição e à democracia, especialmente após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e os episódios subsequentes de 2024. O ministro afirmou que o Supremo cumpriria sua função de preservação da liberdade e da dignidade do povo brasileiro, com coragem e serenidade.
Falhas na Presidência de Barroso: Entre Desafios e Lacunas
A gestão de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi marcada por importantes avanços, como a implementação do Programa Justiça 4.0 e a criação do portal Jus.BR. No entanto, é impossível ignorar as falhas e limitações de sua presidência, que deixam um legado de promessas não totalmente cumpridas e desafios não superados.
Barroso deixa um grande volume de processos que continua a crescer, e a verdadeira reforma do sistema judicial ainda parece distante, sendo um dos maiores desafios que seu sucessor, Edson Fachin, terá que enfrentar – Foto: José Cruz/Agência Brasil
Uma das principais críticas à gestão de Barroso foi a sua postura em relação à judicialização excessiva e à litigância predatória. Embora o ministro tenha identificado corretamente a “epidemia” de processos no Brasil e reconhecido a sobrecarga do sistema judiciário, suas ações para resolver essa questão foram aquém do necessário. A criação do portal Jus.BR e as novas normativas para combater litígios abusivos foram passos positivos, mas a questão da judicialização não foi abordada com a profundidade e a urgência que o contexto exigia.
Outro ponto que gerou críticas foi sua abordagem em relação à comunicação com a sociedade e a transparência do STF. Embora Barroso tenha declarado que sua gestão buscaria uma comunicação mais clara e acessível, muitas das decisões do Supremo continuaram a ser acompanhadas por um distanciamento entre o Judiciário e o público. Apesar da implementação do pacto pela “Linguagem Simples”, ainda há uma percepção generalizada de que as decisões do STF e suas justificativas permanecem tecnicamente inacessíveis para a maioria da população. Isso se reflete na constante desconfiança de parte da sociedade em relação às ações do Supremo, o que, em grande medida, compromete o fortalecimento da democracia e o engajamento cívico.
Além disso, Barroso se viu em um jogo político complexo com o Congresso Nacional e o Executivo, especialmente em um momento de polarização crescente no Brasil. Apesar de ter se apresentado como um defensor do diálogo institucional, a relação entre os Poderes nem sempre foi tranquila. A falta de um entendimento mais eficaz com o Legislativo, especialmente em relação à agenda de direitos fundamentais e a judicialização de temas polêmicos, gerou tensões. O caso da descriminalização do aborto, por exemplo, que Barroso abordou com cautela, revelou uma falta de liderança decisiva em momentos cruciais para o avanço de direitos fundamentais no Brasil.
Por fim, a gestão de Barroso também deixou lacunas no que diz respeito à agenda de igualdade e inclusão. Apesar de suas ações voltadas para a modernização da Justiça e a defesa da democracia, a ausência de uma estratégia mais robusta e articulada para lidar com questões como racismo estrutural e desigualdade social no sistema judiciário foi notável. Em um período de grande polarização e retrocessos nos direitos civis, o STF, sob sua presidência, poderia ter adotado uma postura mais proativa na proteção dos direitos das minorias e na promoção de um Judiciário mais representativo e acessível a todos.
Em resumo, embora o ministro Barroso tenha deixado sua marca na presidência do STF e do CNJ, sua gestão também ficou aquém em várias áreas essenciais, como a efetiva reforma do Judiciário, o fortalecimento da comunicação e o avanço em pautas sociais. O legado deixado por Barroso, portanto, é de uma liderança que, apesar de bem-intencionada, não conseguiu enfrentar por completo os desafios estruturais que o sistema de Justiça brasileiro exige.