O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro fala à imprensa no Senado Federal em Brasília, Brasil, 17 de julho de 2025 – Foto: Adriano Machado/Reuters
Na sexta-feira, 18 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro relator Alexandre de Moraes, impôs a Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, sinalizando grave risco de fuga — especialmente para os Estados Unidos — no contexto da ação penal que o investiga por tentativa de golpe de Estado. Junto à medida, foram incluídas proibições rígidas e restrições severas que abriram profunda crise diplomática com Washington.
As restrições impostas pelo STF
De acordo com a decisão judicial divulgada em 18 de julho, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes determinações:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e monitoramento 24 horas por dia;
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Recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e restrição total nos fins de semana e feriados;
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Proibição de usar redes sociais e publicar conteúdos online;
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Vedação a qualquer comunicação com embaixadores, autoridades estrangeiras e réus investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro;
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Proibição de se aproximar embaixadas ou consulados — estabelecida em limite mínimo de 200 metros;
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Confisco de passaporte, mantido retido desde operações anteriores.
O ministro Moraes justificou as medidas pelas suspeitas de crimes como coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional, por conta de articulações de Jair e Eduardo junto a autoridades dos EUA com o objetivo de pressionar o Brasil judicialmente. O descumprimento de qualquer medida pode levar à decretação da prisão preventiva.
Repercussão e reação de Bolsonaro
Bolsonaro reagiu duramente: classificou o uso da tornozeleira como uma “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de fugir ou buscar asilo político. Em declarações à imprensa, declarou estar sendo alvo de perseguição política e afirmou:
“É uma suprema humilhação. Eu sei que nunca pensei em deixar o Brasil…”.
A defesa do ex-presidente divulgou nota classificando a aplicação das medidas como “severamente desproporcionais” e reafirmou a legalidade dos valores enviados ao filho nos EUA, alegando que os pagamentos ocorreram antes dos fatos investigados.
🇺🇸 Contra-ataque dos Estados Unidos e escalada diplomática
Em resposta à decisão do STF, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ordenou a revogação dos vistos dos ministros do STF responsáveis, incluindo Alexandre de Moraes, além dos familiares diretos desses magistrados — em acusação de perseguição política e censura de expressão.
O Presidente Donald Trump, aliado ideológico de Bolsonaro, criticou duramente o processo brasileiro, classificando-o como uma “witch hunt” (caça às bruxas), ameaçando aplicar uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir de agosto e exigindo o fim imediato das acusações. A nota oficial do governo Lula classificou a pressão como uma “chantagem inaceitável” e reafirmou a defesa da soberania brasileira.
Impacto e desdobramentos
A imposição da tornozeleira e das severas restrições marcam um momento dramático no julgamento de Bolsonaro, que agora se aproxima da fase final com possível sentença nos próximos meses. Ele enfrenta pena que pode ultrapassar 40 anos se condenado.
A crise extrapolou o âmbito legal: a tensão entre Brasil e EUA entrou em rota de colisão, com sanções diplomáticas e ameaças econômicas agravando o impasse. A articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, buscando apoio para medidas contra autoridades brasileiras, reforça os temas de interferência estrangeira usados pelo STF como fundamento para as cautelares.
Paralelamente, Bolsonaro segue inelegível até 2030 por decisão judicial anterior, o que limita ainda mais seus planos políticos futuros.
Panorama geral das imposições:
| Medida Judicial | Finalidade / Justificativa |
|---|---|
| Tornozeleira eletrônica + monitoramento total | Evitar fuga, especialmente para os EUA |
| Recolhimento noturno e fim de semana | Limitar movimentação clandestina |
| Proibição de redes sociais | Impedir propagação de informações e mobilização |
| Vedação de comunicação com diplomatas e investigados | Bloquear articulação externa com autoridade estrangeira |
| Restrição de aproximação a embaixadas | Eliminar tentativas de buscar refúgio diplomático |
Em resumo, o uso da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro não simboliza apenas um instrumento de controle, mas reflete um divisor de águas no embate entre o Judiciário brasileiro e governos estrangeiros. As consequentemente crescentes tensões com os EUA aumentam ainda mais o caráter político do processo.
Fontes sobre medidas judiciais e reação dos EUA: