Envira (AM) – A grave crise econômica que atinge o município de Envira, a 1.208 quilômetros de Manaus, tem afetado diretamente o comércio local e gerado duras críticas à administração do prefeito Ivon Rates. Pequenos empreendedores relatam queda drástica nas vendas, fechamento de estabelecimentos e falta de perspectivas diante da ausência de ações concretas da prefeitura.
De acordo com os comerciantes, a situação se agravou desde o início do ano, sem qualquer resposta efetiva do poder público. “É lamentável ver pequenos comércios fechando as portas por falta de vendas e de dinheiro circulando. Isso é resultado de uma gestão sem compromisso com o desenvolvimento”, desabafou um empresário local.
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A principal queixa dos moradores é a inércia da prefeitura frente ao cenário de estagnação. Sem iniciativas para fomentar a economia, como incentivos ao comércio ou liberação antecipada de parte do décimo terceiro salário aos servidores — medida adotada pelo Governo do Estado em junho —, a cidade permanece paralisada.
“Desde janeiro parece que o dinheiro sumiu. Estamos só vigiando a mercadoria e esperando um milagre”, relatou outro comerciante afetado pela crise.
Moradores e trabalhadores sugerem que o pagamento de 50% do décimo terceiro poderia aliviar parte da pressão e estimular o consumo no município. No entanto, até o momento, a gestão municipal não sinalizou qualquer medida emergencial.
O clima de frustração é crescente entre os cidadãos, que cobram uma postura mais ativa do prefeito Ivon Rates. “Estamos sendo esquecidos. A cidade está à deriva, e ninguém da prefeitura dá uma resposta. É hora de cobrar responsabilidade de quem foi eleito para governar”, afirmou um morador.
Com a economia local enfraquecida, o risco de aumento do desemprego e da pobreza preocupa a população. A ausência de ações efetivas por parte da prefeitura já começa a ser vista como símbolo do abandono institucional que Envira enfrenta.
TRE-AM mantém Rates como prefeito após reverter decisão anterior
No dia 02 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter Ivon Rates (PSD) no cargo de prefeito de Envira. A decisão foi tomada após a Corte acolher os embargos de declaração apresentados pela defesa, revertendo uma decisão anterior, proferida em março deste ano, que havia cassado o registro de candidatura do prefeito com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As irregularidades referem-se a duas ocorrências: um desvio de R$ 250 mil em recursos destinados a obras de saneamento básico entre 2005 e 2008 e problemas na aquisição de uma miniusina de beneficiamento de açaí, no valor de R$ 103 mil. Ambos os casos foram considerados insanáveis pelo TCU, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia emitido parecer favorável à cassação do mandato.
A mudança de entendimento no TRE-AM ocorreu após o voto do juiz Cássio Borges, que defendeu que não havia comprovação de dolo específico por parte de Ivon Rates, requisito que, segundo ele, passou a ser essencial para a caracterização de improbidade administrativa após as alterações na Lei nº 8.429/92. Segundo o magistrado, “o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso, por fim ilícito, afasta a responsabilidade”.
Com base nesse argumento, a maioria dos desembargadores acolheu os embargos e decidiu pela manutenção do mandato. A nova decisão anula o julgamento anterior, no qual, por meio do voto de minerva da desembargadora Carla Reis, o TRE-AM havia determinado a cassação do registro de candidatura e a realização de novas eleições no município.
A decisão mais recente encerra, ao menos por ora, o processo judicial que questionava a elegibilidade de Ivon Rates, permitindo que ele continue exercendo o mandato de prefeito de Envira.