A Âmbar Energia, empresa pertencente ao grupo J&F, anunciou nesta quarta-feira (15) a conclusão da aquisição de 12 usinas termoelétricas localizadas no estado do Amazonas no valor de R$ 4,7 bilhões.
Os ativos, anteriormente sob controle da Eletrobras, passam agora a integrar o portfólio da Âmbar, que já atua nos segmentos de geração hidrelétrica, solar, biomassa, biogás e carvão mineral.
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A capacidade instalada total das 12 usinas soma 1.559 megawatts. De acordo com o presidente da companhia, Marcelo Zanatta, a transação representa um avanço estratégico para o fortalecimento do parque gerador da Âmbar.
Zanatta destacou que os novos ativos são essenciais para a segurança energética do país e ressaltou o papel do gás natural como fonte relevante na transição energética brasileira, por sua flexibilidade e confiabilidade no abastecimento.
Foto: Reprodução
O negócio envolve a transferência integral dos ativos e direitos da Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, nas seguintes unidades: Mauá III, Rio Negro (em projeto), Aparecida, Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga, Cristiano Rocha, Manauara, Jaraqui, Tambaqui e Ponta Negra.
Além disso, segue pendente a conclusão da venda da UTE Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro, com capacidade de 500 megawatts. Essa operação ainda aguarda aprovação regulatória.
Outro capítulo importante foi a aprovação, em 25 de novembro de 2024, da venda da distribuidora Amazonas Energia para o grupo J&F. A autorização foi concedida pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, e publicada no Diário Oficial da União.
A análise não chegou a ser submetida ao Tribunal do Cade, uma vez que foi considerada de menor complexidade. O parecer técnico concluiu que a operação não apresenta riscos à concorrência nem contém cláusulas restritivas ao mercado.
O processo de venda da Amazonas Energia envolveu diversas etapas e impasses jurídicos. Em junho, o governo federal editou uma medida provisória permitindo condições diferenciadas para a venda da distribuidora, com flexibilização de custos que seriam transferidos ao consumidor.
Contudo, a medida perdeu validade no dia 11 de outubro, por falta de deliberação do Congresso Nacional. Mesmo assim, no limite do prazo, a Âmbar assinou o termo de transferência de controle da empresa, com base em decisão judicial proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a contestar a validade da assinatura realizada após a meia-noite do prazo final. No entanto, em decisão posterior, a Justiça Federal reconheceu a validade da operação.
A juíza entendeu que o dia 11 de outubro representava o último dia de vigência da medida provisória, e que, portanto, os documentos assinados estavam dentro do prazo legal. Com isso, a Âmbar Energia passa a controlar oficialmente a distribuidora Amazonas Energia, ampliando significativamente sua presença no setor elétrico nacional.