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Ausência de transparência na divulgação mensal das demonstrações financeiras da OAB/AM durante o ano de 2022.
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Comunicamos que no dia 05 de Abril de 2023 encaminhamos expediente formal ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, responsável pela gestão 2022 – 2024, requerendo informações e esclarecimentos sobre a ausência de transparência e não divulgação mensal das demonstrações financeiras para advocacia amazonense mediante ampla divulgação nos canais eletrônicos oficiais da seccional referente as despesas e demonstrações financeiras da atual gestão no ano de 2022.
A advocacia amazonense precisa tomar conhecimento que diante do acesso ao endereço https://oab-am.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio no site https://www.oabam.org.br/ na aba institucional e item transparência constata-se a ausência de transparência no tocante a divulgação das despesas financeiras mensais a todos os advogados e advogadas do Estado do Amazonas. A divulgação das informações dos gastos financeiros mensais é medida institucional que se impõe em respeito ao princípio da transparência e probidade para que a advocacia amazonense tenha o direito de acesso a informação visando exercer a fiscalização a partir do momento da divulgação das despesas realizadas por essa gestão.
O requerimento apresentado a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, em caráter de urgência foram os seguintes:
a) que preste informações e esclarecimentos sobre a ausência de transparência e não divulgação mensal das demonstrações financeiras referente as despesas financeiras realizadas pela atual gestão da OAB AM no ano de 2022 para advocacia amazonense mediante ampla divulgação nos canais eletrônicos oficiais da seccional amazonense e por escrito a estes requerentes.
b) Requer outrossim, que as informações financeiras e despesas detalhadas mensais referente ao ano de 2022, sejam, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias úteis inseridas e divulgadas detalhadamente no https://oab-am.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio do site https://www.oabam.org.br/ na aba institucional e item transparência para amplo conhecimento da advocacia amazonense para fins de fiscalização dos recursos despendidos pela atual gestão.
c) Requer ampla divulgação deste requerimento por ser de interesse da advocacia amazonense e da própria instituição, razão pela qual, não se trata de encaminhamento sigiloso ou confidencial.
Informamos que até o presente momento, não tivemos resposta da presidência da seccional, outrossim, identificamos que também não consta no https://oab-am.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio do site https://www.oabam.org.br/ atualização ou inserção das informações financeiras requeridas.
Manaus, 17 de abril de 2023
PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
Advogado – OAB/AM 5240
LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO
Advogada – OAB/AM 8.517
MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA
Advogado – OAB/AM 12.836
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