Números do Tesouro desmentem discurso de Lula sobre herança de um governo quebrado

 

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que recebeu um país com as contas públicas comprometidas precisa ser confrontado com os números oficiais. Os dados do Tesouro Nacional mostram que o governo federal encerrou 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), com superávit primário de R$ 46,4 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado contradiz a afirmação de que o governo anterior teria deixado um déficit primário de 2,8% do PIB.

A diferença não é pequena. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Quando há superávit, o governo arrecada mais do que gasta nessa conta; quando há déficit, as despesas superam as receitas.

Segundo o Tesouro Nacional, o Governo Central — que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit de R$ 46,4 bilhões em 2022. Já em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o resultado foi um déficit de aproximadamente R$ 230,5 bilhões, equivalente a 2,12% do PIB. Os números oficiais estão disponíveis nos relatórios fiscais do governo federal.

A comparação, porém, exige uma ressalva: o resultado positivo de 2022 não significa que o Brasil estivesse livre de problemas fiscais, assim como o déficit de 2023 não pode ser explicado exclusivamente pelas decisões tomadas pela nova administração. Para avaliar a situação herdada, é necessário considerar receitas extraordinárias, despesas adiadas, medidas aprovadas pelo Congresso e obrigações judiciais.

Precatórios e despesas adiadas: o que explica o déficit de 2023?

Uma das principais justificativas apresentadas pela equipe econômica de Lula para o resultado negativo de 2023 é o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. São dívidas da União reconhecidas definitivamente pela Justiça, cujo pagamento havia sido limitado durante o governo anterior.

A quitação ocorreu após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram restrições impostas ao pagamento desses débitos. O governo Lula optou por realizar os pagamentos, o que elevou as despesas registradas naquele ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também registrou que a legislação e as decisões judiciais permitiram excluir determinadas despesas do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal de 2023. Entre elas estavam os precatórios, no valor de R$ 92,4 bilhões, e outras despesas autorizadas por normas específicas.

Isso significa que o déficit de 2023 precisa ser analisado com contexto. Entretanto, também é necessário distinguir duas questões: a existência de dívidas herdadas e o desempenho fiscal do governo responsável por pagá-las. O pagamento de obrigações anteriores explica parte do resultado, mas não transforma automaticamente todas as despesas do novo governo em despesas herdadas.

Superávit em 2022 não significa contas públicas equilibradas em todos os anos

Outro cuidado importante é não utilizar o superávit de 2022 como se representasse o resultado acumulado dos quatro anos de governo Bolsonaro. A Agência France-Presse (AFP), em checagem publicada em junho de 2024, apontou que publicações nas redes sociais induziam o público ao erro ao atribuir o superávit daquele ano a todo o mandato presidencial.

O dado correto é que 2022 terminou com resultado primário positivo no Governo Central, enquanto os anos anteriores da gestão Bolsonaro tiveram resultados fiscais distintos, incluindo déficits associados, entre outros fatores, aos efeitos da pandemia de Covid-19.

Portanto, a afirmação de que Lula herdou um déficit primário de 2,8% do PIB não corresponde ao resultado anual oficial de 2022. Mas a afirmação contrária, de que Bolsonaro deixou as contas públicas plenamente equilibradas durante todo o mandato, também não é sustentada pelo resultado de um único exercício.

O que os números revelam sobre a situação fiscal

A discussão sobre a herança fiscal não deve se limitar a uma frase de efeito. O resultado primário é apenas um dos indicadores relevantes: também é preciso observar a dívida pública, os juros, o resultado nominal, as receitas extraordinárias e a evolução das despesas obrigatórias.

Em 2023, o déficit primário foi influenciado pelo pagamento dos precatórios, pela ampliação de despesas sociais e por mudanças nas receitas. O Banco Central, em seu Relatório de Inflação de março de 2024, destacou a queda real da receita líquida e o crescimento das despesas como fatores importantes para a piora do resultado fiscal em relação ao ano anterior.

O debate, portanto, não se resume a dizer que o governo anterior deixou tudo em ordem ou que a nova gestão recebeu um país sem recursos. Os dados demonstram que houve superávit primário em 2022 e déficit expressivo em 2023, mas a interpretação da trajetória fiscal depende da análise das causas de cada resultado.

Outras declarações de Lula que merecem checagem

A discussão sobre a situação fiscal não é a única ocasião em que declarações do presidente foram questionadas por verificadores de fatos. Em outubro de 2026, o UOL Confere publicou uma checagem de afirmações feitas por Lula durante uma sabatina na TV Globo, identificando números imprecisos e declarações que exigiam correção ou contextualização.

Entre os pontos examinados estavam:

• Geração de empregos nos dois primeiros mandatos: Lula afirmou ter criado 22 milhões de empregos. Segundo a checagem do UOL, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicavam 15,4 milhões no período analisado.
• Fim da fome em 2014: o presidente associou o resultado à saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU. A checagem ressaltou que deixar o indicador internacional não significava que a fome havia sido completamente eliminada do país.
• Reforma do Judiciário: Lula atribuiu a si a responsabilidade pela primeira reforma, mas a proposta já tramitava havia 13 anos antes de ser sancionada, em 2004.
• Participação dos partidos no governo: a afirmação de que todos os partidos, com exceção do PL, participaram da administração foi considerada exagerada, pois outras siglas também ficaram de fora do primeiro escalão.

Esses casos mostram a importância de separar declarações falsas, números incorretos, exageros retóricos e afirmações verdadeiras apresentadas sem o contexto necessário. Nem toda imprecisão constitui, por si só, uma mentira deliberada: para atribuir intenção de enganar, seria preciso apresentar evidências adicionais.

Conclusão

Os dados oficiais permitem contestar objetivamente a afirmação de que o governo federal encerrou 2022 com déficit primário de 2,8% do PIB: o Tesouro Nacional registrou superávit de R$ 46,4 bilhões, ou cerca de 0,5% do PIB. Também mostram que o primeiro ano do terceiro mandato de Lula terminou com déficit de aproximadamente R$ 230,5 bilhões.

O pagamento de precatórios e outras despesas herdadas ajuda a explicar parte do resultado de 2023, mas não dispensa a avaliação das decisões fiscais tomadas pela nova administração. Da mesma forma, o superávit de 2022 não deve ser usado isoladamente para caracterizar todo o mandato anterior.

Em um debate público marcado por acusações políticas, o caminho mais seguro é confrontar cada declaração com séries históricas, documentos oficiais e checagens independentes, sem transformar divergências de interpretação em prova automática de mentira.