Exames práticos e teóricos continuarão obrigatórios mesmo com aprovação de projeto – Foto: Hélvio Romero/AE
A proposta de eliminar a obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) está mais próxima de se tornar realidade. Em análise pela Casa Civil, o projeto desenvolvido pelo Ministério dos Transportes visa flexibilizar o processo de formação de condutores, reduzir os custos — que hoje podem ultrapassar R$ 3 mil — e ampliar o acesso à habilitação, especialmente em regiões onde a infraestrutura de ensino é precária.
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é modernizar a formação de motoristas com apoio de tecnologias e modalidades de ensino a distância. “Precisamos baratear, usar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito sem nenhuma preparação”, afirmou.
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A medida manteria os exames teórico e prático obrigatórios, mas permitiria que o candidato estude de forma autônoma e contrate instrutores credenciados de forma independente, sem precisar passar por Centros de Formação de Condutores (CFCs). A economia estimada chega a 80%, reduzindo o custo da habilitação para cerca de R$ 700.
O que muda?
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Fim da obrigatoriedade de autoescolas: o candidato poderá estudar por conta própria com apoio de plataformas digitais ou aulas com instrutores independentes.
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Instrutores autônomos credenciados: poderão oferecer aulas práticas, desde que tenham certificação e registro no sistema dos Detrans.
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Liberdade de escolha: o cidadão decide se quer usar uma autoescola tradicional, estudar sozinho ou combinar os dois métodos.
CNH – Foto: Detran-PR/Divulgação
Autoescolas e Detrans reagem
A proposta, no entanto, tem gerado controvérsias. Entidades representativas de autoescolas alertam para os riscos de aumento nos acidentes de trânsito e na formação de motoristas despreparados. A Associação Nacional dos Detrans (AND) pediu mais esclarecimentos ao governo e vai analisar o conteúdo completo antes da consulta pública prevista.
E o Amazonas?
No contexto do Amazonas, a proposta pode ter impactos ainda mais significativos. O estado enfrenta desafios logísticos e geográficos únicos: muitas comunidades são isoladas, com difícil acesso a centros urbanos e escassez de autoescolas, especialmente no interior. A possibilidade de estudo à distância e contratação de instrutores locais pode representar uma oportunidade real de inclusão, reduzindo a informalidade no trânsito — uma questão crítica na região.
Atualmente, uma grande parcela da população do Amazonas, especialmente motociclistas e motoristas em áreas rurais e ribeirinhas, conduz veículos sem a devida habilitação, não por escolha, mas por falta de alternativas viáveis. A flexibilização proposta pode ajudar a formalizar esses condutores, aumentando a segurança viária e a cidadania.
Próximos passos
O projeto ainda está em análise e precisa passar por consulta pública e novas rodadas de debates com os Detrans antes de seguir para aprovação presidencial. A expectativa do governo é de que, com a nova regulamentação, a CNH se torne mais acessível e adaptada à realidade de diferentes regiões do país.