O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, gastou com aluguel de carros R$93mil da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, só no primeiro semestre de 2023. O valor foi pago a uma empresa que tem como atividade econômica principal o comércio varejista de produtos farmacêuticos, conforme registro na Receita Federal.
De acordo com dados do Portal da Transparência da CMM, Caio André paga mensalmente, do dinheiro do Cotão, o valor de R$15,5 mil a empresa Berga One Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, que tem nome fantasia Fob locação e serviços, inscrita no CNPJ 21.481.712/0001-40. O valor corresponde a quase metade da verba do Cotão para vereadores que é de R$ 33 mil.
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Foto: reprodução
Segundo informações do site da Receita Federal, a empresa localizada em Manaus, foi criada no dia 24 de novembro de 2014, pertence ao empresário Alexandre Bergamasco, e possui como atividade principal o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Seu capital social é de R$800 mil.
A assessoria do vereador Caio André, informou que a empresa foi escolhida por apresentar valor mais barato durante cotação feita pelo gabinete do parlamentar.
“Informamos que a contratação da empresa em questão se deu a partir de uma cotação feita pelo nosso gabinete. A empresa realizava o serviço pelo valor mais em conta, naquele momento, por isso foi contratada. É preciso confirmar que a empresa tem como atividade principal vendas varejistas de produtos farmacêuticos sim, porém, tem como atividade secundária o CNAE 49.23-0-03 que trata do serviço de locação de automóveis“, diz a nota.
Dispensa de licitação para contratar empresa investigada
O contrato 018/2023 foi fechado com uma empresa A.C.B Locadora de Veículos Ltda, que já foi contratada outras vezes pela CMM para o mesmo serviço.
No ano de 2019, a A.C.B Locadora foi contratada pela Prefeitura de Presidente Figueiredo para alugar veículos em uma licitação que foi dividida em três lotes que apresentava indícios de direcionamento e favorecimento. Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a empresa teria recebido o valor integral pelo serviço contratado, mas não teria comprovado a efetiva execução do serviço, o que para o órgão caracterizava possível crime de responsabilidade e desvio de recursos.
De acordo com extrato do contrato, publicado em Diário Oficial e assinado por Caio André, a empresa foi contratada pela CMM pelo total de R$ 334.400,00 para locação de uma pick-up; dez veículos tipo sedan e um veículo tipo ipin (mini van).
A parceria foi firmada por meio de dispensa de licitação, com base artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, que fala sobre casos em que é permitido realizar dispensa de licitação.
“Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”, diz a lei.
Uma contratação que deveria ser realizada através de um procedimento licitatório se for levado em consideração os princípios da legalidade impessoalidade, moralidade e eficiência que norteiam a Administração Pública. A vigência da parceria é de 180 dias, contada a partir do 29 do mês passado.
Com informações do AM Post