O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, classificou como uma “ditadura judicial” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita após o Departamento de Estado norte-americano emitir uma nota oficial repudiando a medida.
O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, condenou medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenadas por Moraes – Foto: Francisco Guasco/EFE
“Os impulsos orwellianos desenfreados do ministro estão arrastando sua Corte e seu País para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, disse Landau em entrevista, utilizando referência ao autor George Orwell, conhecido por criticar regimes autoritários em obras como 1984.
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O Departamento de Estado, liderado pelo secretário Marco Rubio, classificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e acusou o magistrado de restringir o direito de defesa de Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado. A nota oficial também lembrou que Moraes foi sancionado pelo governo de Donald Trump no dia 30 de julho, com base na Lei Magnitsky, que impõe sanções a indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos.
Além de Moraes, outros sete ministros do STF estão com vistos suspensos para entrada nos Estados Unidos, segundo fontes diplomáticas.
A decisão de Moraes de impor a prisão domiciliar a Bolsonaro foi tomada após o ex-presidente descumprir reiteradamente medidas cautelares. Desde 18 de julho, ele está sujeito a cinco restrições judiciais. A Corte considera que o ex-mandatário tem buscado interferir no andamento do processo, inclusive tentando criar entraves nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
O governo Trump, por sua vez, tem criticado de forma recorrente o que chama de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro desde meados de julho e ja prepara novas medidas contra o poder político seletivo instalado pelo Ministro Alexandre de Moraes. A nova medida pretende atingir o primeiro escalão do governo federal.