Senador Alessandro Vieira rebate Gilmar Mendes e o acusa de politizar decisões – Foto: Reprodução
O senador Alessandro Vieira apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma resposta contundente à representação criminal movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No documento, o parlamentar contesta ponto a ponto as acusações e utiliza decisões anteriores do próprio ministro como base para sua defesa.
Gilmar Mendes havia acusado Vieira de abuso de autoridade ao apresentar, no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta de indiciamento contra o magistrado. Em resposta, o senador sustenta que a legislação é clara ao afirmar que divergências na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas não configuram crime, enquadrando o episódio como mera discordância jurídica.
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A defesa também destaca precedentes no Congresso Nacional. Vieira cita casos como o da CPI da COVID-19, que indicou o então presidente Jair Bolsonaro, e a CPMI do caso PC Farias, que envolveu o ex-presidente Fernando Collor. Segundo o senador, situações semelhantes ocorreram sem que houvesse responsabilização criminal dos parlamentares envolvidos.
Outro eixo central do documento é a imunidade parlamentar. Vieira menciona decisões anteriores de Gilmar Mendes nas quais o ministro afirma que manifestações feitas dentro do Legislativo são protegidas de questionamento judicial, o que, segundo ele, inviabilizaria a acusação.
A resposta também recupera entendimento do STF de que o Judiciário não deve interferir no conteúdo de atos praticados por parlamentares em CPIs. Esse posicionamento, de acordo com Vieira, foi defendido pelo próprio Gilmar em decisões passadas relacionadas a investigações parlamentares.
Além disso, o senador ressalta que o relatório que sugeria o indiciamento não foi aprovado pela CPI, sendo rejeitado pelo colegiado. Para ele, isso demonstra que não houve consumação de qualquer ato que pudesse ser considerado ilícito.
A defesa ainda levanta a questão de possível conflito de interesses, uma vez que Gilmar Mendes figura como autor da representação e potencial parte interessada em eventual desdobramento do caso no STF.
O processo está sob análise da PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet.