Poço de extração de gás natural próximo da Unidade de Tratamento Azulão, em Silves, no Amazonas – Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de extração de gás natural realizadas pela Eneva no Complexo Azulão, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A decisão, tomada com base em um laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF), identificou que parte do empreendimento se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, sem que as comunidades afetadas tenham sido consultadas, como exige a legislação nacional e internacional.
A decisão também impede o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) de conceder novas licenças ambientais à Eneva até que sejam realizadas consultas prévias com as comunidades afetadas — como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) elabore estudos específicos sobre os impactos aos povos indígenas, incluindo o Estudo de Componente Indígena (ECI).
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Segundo o MPF, as irregularidades constatadas incluem falhas graves no processo de licenciamento ambiental, como o fracionamento de autorizações para estruturas interligadas e a omissão de informações sobre a presença de comunidades indígenas e tradicionais na área afetada.
Comunidades invisibilizadas e impactos ambientais
A perícia do MPF, elaborada por especialistas em biologia, engenharia química e geologia, revelou que os impactos do empreendimento foram subdimensionados e que há falhas na avaliação dos efeitos cumulativos da atividade. Diversas aldeias próximas às instalações relataram impactos diretos à pesca, à caça e ao abastecimento de água. Também foram observadas alterações ambientais que aumentam o risco de contato com animais peçonhentos, como escorpiões e aranhas.
Além disso, moradores relataram pressões para assinar contratos com a empresa, inclusive com tentativas de impor passagem de gasodutos por áreas residenciais. Em inspeções de campo realizadas em 2024, o MPF encontrou poços e maquinários da empresa muito próximos a casas e criações de animais, com presença constante de fumaça e fogo.
Omissões institucionais e recomendações
O laudo aponta omissões tanto do Ipaam quanto da Funai no processo de licenciamento, além da ausência de diálogo com as comunidades afetadas. Em alguns casos, foram denunciadas ameaças a lideranças locais e o sentimento generalizado de invasão territorial.
Diante das evidências, o MPF solicitou esclarecimentos técnicos da Eneva e do Ipaam, que têm 15 dias para apresentar suas contestações. Também recomendou à Funai a atualização de dados sobre a distância entre as aldeias e as instalações da Eneva, incluindo a verificação de discrepâncias geográficas na localização da Aldeia Gavião Real.
Enquanto isso, a extração de gás segue paralisada por determinação judicial, aguardando o cumprimento das exigências legais e a reparação dos danos socioambientais apontados pelas comunidades afetadas.