Em meio ao agravamento da crise institucional que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo brasileiro intensificou nos últimos dias as negociações com autoridades dos Estados Unidos na tentativa de evitar que o magistrado seja alvo de sanções internacionais. A movimentação é descrita como uma “saída silenciosa”, articulada em níveis diplomáticos elevados, mas sem publicidade.
Fontes do Executivo confirmam que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vem mantendo o Planalto informado sobre os avanços das tratativas com o governo norte-americano. O principal temor é que o endurecimento da postura dos EUA, sob a gestão de Donald Trump, resulte em consequências diplomáticas e econômicas severas para o Brasil, caso sanções sejam aplicadas contra Moraes.
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Moraes poderá ser enquadrado na Lei americana Magnitsky — legislação que autoriza os EUA a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos – Foto: reprodução
As tensões aumentaram após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, mencionar publicamente a possibilidade de Moraes ser enquadrado na Lei Magnitsky — legislação que autoriza os EUA a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Moraes vem sendo alvo de críticas, inclusive de parlamentares norte-americanos, por medidas consideradas autoritárias e censórias, como a condução de inquéritos contra opositores políticos e a imposição de bloqueios a perfis e conteúdos em redes sociais.
Nos bastidores, ministros do STF também mantêm contato com interlocutores internacionais para tentar conter o desgaste. A estratégia, no entanto, é não reagir publicamente às ameaças dos EUA, ao menos por ora. O governo teme que uma manifestação mais incisiva possa ser interpretada como tentativa de obstrução ou desafio direto à Casa Branca.
A avaliação entre diplomatas é de que a imprevisibilidade da administração Trump adiciona um grau elevado de incerteza ao cenário. Mesmo com os esforços diplomáticos, não há garantias de que as conversas resultarão na suspensão da medida em análise.
A crescente repercussão internacional das ações de Moraes, que incluem ordens de censura e investigação contra parlamentares e jornalistas, tem levantado questionamentos sobre o respeito a princípios democráticos no Brasil. Para setores da oposição e entidades internacionais, as decisões do ministro extrapolam os limites constitucionais e configuram abuso de poder.
Enquanto isso, cresce a pressão para que o Brasil esclareça os fundamentos jurídicos das ações conduzidas por Moraes, sob pena de ampliar o isolamento internacional e comprometer a imagem das instituições brasileiras.
Em fevereiro deste ano a empresa de mídia de Donald Trump processou Alexandre de Moraes
A Trump Media & Technology Group, empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump Trump processou o ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de fevereiro deste ano, com a acusação de censurar ilegalmente vozes de direita nas redes sociais. A informação foi publicada no The New York Times, pelo jornalista Jack Nicas.
O grupo de mídia é majoritariamente de propriedade de Trump e administra seu site Truth Social. O processo foi iniciado no tribunal federal dos Estados Unidos, em Tampa, Flórida. Figura como autor o Rumble, uma plataforma de vídeo sediada na Flórida que, como o Truth Social, se apresenta como um lar para a liberdade de expressão.
O objetivo do presidente norte-americano era pressionar Moraes, que naquele momento estaria avaliando junto com outros ministros o destino de um aliado de direita (o ex-presidente Jair Bolsonaro) que, como ele, foi indiciado por acusações de que tentou reverter sua derrota eleitoral.
Bolsonaro havia explicitamente pedido a Trump para tomar medidas contra Moraes em uma entrevista ao The New York Times no mês passado. Na época, não estava claro como o presidente norte-americano poderia influenciar a política interna do Brasil.
No processo, a acusação estranha é de que Moraes censura o discurso político nos Estados Unidos e que desrespeita a Primeira Emenda ao ordenar que o Rumble remova as contas de apoiadores proeminentes de Bolsonaro.
A empresa de Trump não foi sujeita às ordens de Moraes, mas a argumentação no processo era de que as operações da Rumble fossem afetadas.
Moraes sustenta que suas decisões são necessárias para proteger o Brasil dos atos antidemocráticos promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores. Sobre a ação, a assessoria de Moraes disse que não não tinha comentários ia fazer.
A matéria do NYT afirma que não está claro como ou se o processo afetaria os procedimentos no Brasil.