MANAUS – Após mais de uma década de disputa judicial, o tradicional Bar do Armando, um dos maiores símbolos da vida boêmia e cultural de Manaus, anunciou nesta segunda-feira (13) que esgotou todas as possibilidades de recurso na Justiça para permanecer no imóvel onde funciona há mais de 60 anos, no Largo de São Sebastião.
Durante coletiva de imprensa realizada no próprio estabelecimento, a defesa informou que a ação judicial chegou ao fim e que a decisão favorável ao pedido de retomada do imóvel pela proprietária não pode mais ser revertida no mérito.
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Segundo o advogado Fausto Ventura, todas as medidas processuais disponíveis foram adotadas ao longo dos últimos dez anos.
“Tudo o que tinha que ser feito no âmbito do Judiciário foi feito e, neste momento, nos cortaram qualquer possibilidade de reaver esse direito de permanecer aqui nesse local”, afirmou.
De acordo com a defesa, o Bar do Armando ocupa o imóvel desde a década de 1960 mediante contrato de locação firmado com a Diocese do Alto Solimões. Em março de 2015, a administração recebeu uma notificação extrajudicial determinando a desocupação do espaço, dando início ao processo judicial que se estendeu por aproximadamente uma década.
Durante esse período, foram celebrados acordos que permitiram a permanência temporária do estabelecimento, mas, segundo os representantes do bar, a Justiça reconheceu o direito da locadora de retomar o imóvel para uso próprio.
Desde 2015, o Bar do Armando é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas, título que reforça sua importância para a memória, a identidade e a vida cultural da cidade – Foto: Reprodução
Patrimônio cultural não foi suficiente para impedir a desocupação
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa durante o processo foi o reconhecimento do Bar do Armando como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, título concedido pela Lei Estadual nº 4.199, de 23 de julho de 2015.
Segundo o advogado, o reconhecimento da importância histórica e cultural do estabelecimento foi levado aos tribunais, mas não foi considerado suficiente para impedir o despejo.
“Durante esses dez anos de peleja, um dos fundamentos era justamente o reconhecimento do bar como patrimônio cultural imaterial. Infelizmente, não obtivemos êxito nessa pretensão”, declarou.
Com o encerramento da discussão judicial, a administração reconhece que não há mais instrumentos legais capazes de modificar a decisão relacionada ao despejo.
Mobilização popular passa a ser a principal esperança
A representante do estabelecimento, Ana Cláudia Soeiro, afirmou que a continuidade do Bar do Armando depende agora do apoio da sociedade amazonense.
Segundo ela, a intenção é mobilizar artistas, intelectuais, frequentadores e instituições culturais para buscar uma solução que preserve um dos espaços mais emblemáticos da história recente de Manaus.
“Já não temos mais como lutar juridicamente para reverter essa situação. Agora só nos resta contar com a força do povo amazonense, que reconhece o Bar do Armando como um local histórico e cultural.”
Um dos maiores símbolos da boemia manauara
Instalado na Rua 10 de Julho, em frente ao Teatro Amazonas, o Bar do Armando tornou-se referência da vida cultural da capital ao longo de mais de seis décadas.
O espaço ficou conhecido por reunir artistas, escritores, jornalistas, músicos, intelectuais, estudantes, turistas e personalidades da cultura amazonense, consolidando-se como um dos principais pontos de encontro do Centro Histórico.
O local também é reconhecido como berço da tradicional Banda da Bica, uma das mais importantes manifestações carnavalescas de Manaus, reforçando sua relevância para a memória cultural da cidade.
Reconhecimento oficial
O Bar do Armando foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas pela Lei Estadual nº 4.199/2015, juntamente com os bares Caldeira e Jangadeiro. A legislação determinou que o Poder Executivo adotasse as medidas necessárias para registrar oficialmente esses estabelecimentos como bens culturais de natureza imaterial do Estado.
O reconhecimento ocorreu em razão da importância histórica desses espaços para a preservação da identidade cultural, da memória urbana e da tradição boêmia do Centro Histórico de Manaus. Desde então, o Bar do Armando passou a integrar oficialmente o patrimônio cultural imaterial amazonense.
Nos últimos dias, o anúncio da possibilidade de despejo mobilizou artistas, frequentadores e representantes do setor cultural, que demonstraram preocupação com os impactos que a saída do estabelecimento poderá causar ao patrimônio histórico e à dinâmica cultural do Largo de São Sebastião.
Análise jurídica
Sob o aspecto jurídico, o caso evidencia um aparente conflito entre dois direitos constitucionalmente protegidos: de um lado, o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da Constituição Federal); de outro, a proteção do patrimônio cultural brasileiro (arts. 215 e 216 da Constituição).
O reconhecimento do Bar do Armando como Patrimônio Cultural Imaterial não transfere a propriedade do imóvel ao estabelecimento nem impede, por si só, a retomada do bem pelo proprietário. Diferentemente do tombamento de um bem material — que pode impor limitações diretas ao imóvel — o registro de patrimônio imaterial protege principalmente a atividade cultural, os saberes, as práticas sociais e o valor simbólico associado ao bem cultural.
Ainda assim, especialistas em Direito do Patrimônio Cultural apontam que o reconhecimento oficial cria um dever do Poder Público de adotar políticas de salvaguarda destinadas à preservação desse patrimônio. Essas medidas podem incluir mediação institucional, incentivos, programas de proteção, acordos de permanência ou até a busca de soluções que permitam a continuidade da atividade cultural, ainda que em outro espaço, quando a permanência física se mostrar juridicamente inviável.
Caso a desocupação seja efetivada, o debate tende a se deslocar do Poder Judiciário para a esfera administrativa e política, onde o Estado e o Município poderão ser instados a discutir mecanismos de preservação da atividade cultural reconhecida como patrimônio imaterial, conciliando a proteção da memória coletiva com os direitos do proprietário do imóvel.