Virginia Fonseca – Foto: Reprodução/Instagram
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, pedindo que ambos sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
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A ação foi protocolada na quarta-feira (8) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso.
Na petição, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski sustenta que Virginia teve papel relevante na divulgação da plataforma de apostas, utilizando sua influência sobre milhões de seguidores para incentivar a participação dos consumidores. Segundo o Ministério Público, a publicidade veiculada pela influenciadora teria potencial para induzir o público ao erro ao transmitir uma imagem positiva da atividade sem apresentar de forma clara os riscos envolvidos.
O documento afirma que influenciadores digitais exercem forte poder de persuasão sobre seus seguidores e que suas recomendações comerciais funcionam como um selo de confiança, capaz de influenciar decisões de consumo. Para o MPDFT, esse vínculo de credibilidade exige responsabilidade na divulgação de produtos e serviços.
Além do pedido de indenização, o Ministério Público requer uma tutela de urgência para que Virginia remova imediatamente de suas redes sociais todas as publicações relacionadas a apostas que prometam ganhos financeiros irreais, induzam consumidores ao erro, incentivem apostas em partidas ou eventos esportivos específicos ou utilizem estratégias de publicidade disfarçada em conteúdos pessoais.
Na ação, o MP também solicita que eventual indenização seja destinada, preferencialmente, a programas voltados à educação financeira, prevenção ao vício em jogos, saúde mental de apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Campanhas durante eventos esportivos
Entre os argumentos apresentados, o Ministério Público cita campanhas publicitárias realizadas durante grandes competições esportivas e menciona um episódio envolvendo a divulgação de apostas em uma partida entre Argentina e Cabo Verde. Segundo a ação, o caso demonstra o potencial da publicidade para influenciar consumidores e reforça a necessidade de impedir a repetição de práticas consideradas abusivas.
O órgão afirma ainda que o objetivo da ação não é apenas reparar os supostos danos já causados, mas também impedir novas campanhas que possam incentivar o consumo de apostas de forma irregular.
Virginia já depôs na CPI das Bets
O caso ocorre após Virginia Fonseca ter sido uma das personalidades ouvidas pela CPI das Bets, instalada no Senado Federal em 2025 para investigar a atuação das plataformas de apostas on-line e a participação de influenciadores digitais em campanhas publicitárias do setor.
Na ocasião, a influenciadora prestou depoimento por mais de três horas e respondeu a questionamentos sobre contratos de publicidade, remuneração e critérios adotados para divulgar empresas de apostas aos seus milhões de seguidores.
Cresce a fiscalização sobre publicidade de apostas
Nos últimos anos, a atuação de influenciadores na promoção de plataformas de apostas esportivas passou a ser alvo de maior fiscalização por parte do Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e autoridades reguladoras. O debate ganhou força com a expansão do mercado de apostas on-line no Brasil e com discussões sobre publicidade responsável, proteção de consumidores, especialmente jovens, e prevenção ao jogo compulsivo.
Virginia Fonseca ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a ação até a última atualização do processo. A Blaze também não havia divulgado posicionamento sobre o caso.