A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) instituiu uma comissão para discutir a implementação de políticas afirmativas voltadas à população transgênero. A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o tema por meio de procedimento administrativo.
A atuação do MPF, conduzida pelo procurador da República Igor Jordão Alves, analisava a regularidade de editais da universidade que previam vagas suplementares para candidatos trans. Segundo o órgão, a ausência de uma norma institucional clara que estabeleça critérios, percentuais e procedimentos motivou a necessidade de aprofundar o debate.
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Após questionamentos sobre a viabilidade e o cronograma de adoção dessas políticas, a Ufam formalizou a criação da comissão responsável pelo tema. Devido à relevância da pauta, o caso passou a integrar o plano de trabalho prioritário da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM), com metas estabelecidas até julho de 2026.
A Comissão
O grupo é presidido pela pró-reitora de extensão e conta com representantes das pró-reitorias de ensino de graduação, pesquisa e pós-graduação, inovação tecnológica e assistência estudantil. A portaria também prevê a participação de estudantes e representantes da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram) e do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat/AM).
A comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar os resultados de seus trabalhos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amazonas
Telefones: (92) 2129-4734 | (92) 98415-5277
E-mail: [email protected]
Instagram: @mpfamazonas
A comissão terá prazo de 90 dias para apresentar um relatório com propostas e encaminhamentos sobre a implementação das políticas afirmativas.