
A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) restabeleça, no prazo de 24 horas, o Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino que estavam cadastrados como beneficiários até 1º de novembro.
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Em caso de descumprimento da determinação, o sindicato poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Conforme a determinação judicial, os estudantes deverão ter direito a duas passagens gratuitas por dia letivo até o encerramento do calendário escolar de 2026.
Sinetram deverá realizar recargas nos cartões
A decisão estabelece que o próprio Sinetram será responsável por executar as recargas nos cartões dos estudantes. O serviço estava suspenso desde 2 de novembro, situação que comprometeu o acesso dos beneficiários ao transporte público gratuito.
O magistrado também manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos financeiros do sindicato. O valor deverá ser liberado à entidade somente após a comprovação de que o Passe Livre foi efetivamente restabelecido.
Com a determinação, o sindicato terá até 24 horas para regularizar o benefício e garantir o acesso dos estudantes às duas passagens diárias previstas na decisão judicial.
