O Governo do Amazonas informou que fará um novo repasse de aproximadamente R$ 4 milhões para custear a gratuidade estudantil no transporte coletivo de Manaus. O pagamento, referente ao mês de novembro, está previsto para a próxima semana, segundo nota divulgada pela gestão estadual.
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O posicionamento ocorre em meio ao impasse entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o poder público sobre o sistema Passe-Livre. Na manhã de segunda-feira (9), trabalhadores do transporte coletivo realizaram uma manifestação em frente à sede do Governo do Estado.
Na nota, o Executivo estadual afirma que os pagamentos referentes ao benefício destinado aos estudantes da rede pública estadual estão em dia. A gestão também informou que, desde o início do atual governo, já foram pagos R$ 27 milhões para custear a gratuidade.
Governo atribui operação do transporte à Prefeitura
O Estado ressaltou que sua responsabilidade se limita ao financiamento do benefício concedido aos estudantes da rede estadual de ensino. Segundo o posicionamento, a gestão, a operação, a manutenção, a fiscalização e a regularidade do transporte coletivo urbano são atribuições da Prefeitura de Manaus, por meio dos órgãos competentes.
O governo também contestou o valor cobrado pelo Sinetram. De acordo com a nota, o sindicato afirma que existe um passivo de quase R$ 300 milhões, mas o Estado considera esse montante incorreto e informou que a cobrança está sob análise judicial.
Estado aponta descumprimento de decisão judicial
Outro ponto destacado pelo Governo do Amazonas é a existência de uma determinação judicial que obriga o Sinetram a retomar a oferta da gratuidade das passagens aos estudantes da rede estadual, sob pena de sanções.
Segundo o Executivo, a decisão não estaria sendo cumprida pela entidade.
O governo reconheceu como legítima a manifestação dos trabalhadores realizada em frente à sede do Executivo estadual, mas afirmou que eventuais reivindicações do setor relacionadas à tarifa de ônibus não são de sua responsabilidade.
O impasse envolve a continuidade do Passe-Livre e as obrigações financeiras relacionadas ao transporte de estudantes da rede estadual em Manaus.