O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu uma data para julgar o recurso que questiona a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Mesmo após a realização das primeiras sessões de novembro, o processo continua fora da pauta da Corte.
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Dallagnol foi eleito em 4 de outubro, com aproximadamente 2,9 milhões de votos, mas sua situação eleitoral permanece indefinida. O julgamento estava previsto para 8 de outubro, porém foi retirado da pauta pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, depois que a análise de outro processo ocupou a sessão.
O PT e partidos aliados pressionam para que a Corte decida o caso antes da diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer até 18 de dezembro. As siglas sustentam que o ex-procurador está inelegível em razão da decisão que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.
Entenda o questionamento contra a candidatura
Em 2023, o TSE cassou o mandato de Dallagnol por entender que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, para evitar possíveis processos administrativos disciplinares que poderiam resultar em sua demissão e enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Com base nessa decisão, o PT argumenta que a inelegibilidade deve se estender até 2029. A defesa do ex-procurador, por outro lado, afirma que a decisão anterior se limitou à eleição de 2022 e não impede automaticamente uma nova candidatura em 2026.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro de Dallagnol por quatro votos a três. A maioria entendeu que a decisão de 2023 não estabeleceu uma inelegibilidade autônoma de oito anos para a disputa deste ano. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado favoravelmente à candidatura.
TSE já impôs restrições à campanha
Apesar da aprovação do registro pelo TRE-PR, o TSE determinou restrições à campanha de Dallagnol após recurso apresentado por partidos adversários. Por cinco votos a dois, a Corte proibiu o candidato de utilizar recursos públicos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral.
Na véspera da votação, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, chegou a rejeitar individualmente a candidatura e determinar a anulação dos votos. Na manhã da eleição, entretanto, Nunes Marques revogou a medida e permitiu que o registro tivesse validade provisória, garantindo a contagem dos votos.
Dallagnol terminou a disputa na segunda colocação no Paraná, atrás de Filipe Barros (PL). Caso a candidatura seja rejeitada definitivamente, os votos recebidos poderão ser anulados. A defesa sustenta que, nessa hipótese, deverá ser realizada uma nova eleição para a vaga, em vez de convocar o terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos).