Foto • Reprodução
Continua depois da Publicidade
O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou cinco pessoas investigadas por supostos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado contra mulheres que estavam internadas em uma clínica terapêutica de Terra Roxa, no Oeste do Paraná. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Aurora, deflagrada em 15 de setembro de 2026, após investigações sobre possíveis violações de direitos humanos dentro da instituição.
Entre os denunciados estão o proprietário e gestor da clínica, que permanece preso desde a operação, a administradora, o coordenador terapêutico, uma terapeuta que também exercia função de coordenação e um médico que trabalhava no estabelecimento.
Conforme a divisão das acusações apresentada pelo Ministério Público, os quatro primeiros respondem por suspeitas de sequestro e cárcere privado. Já o médico foi denunciado por suposta prática de tortura.
De acordo com os levantamentos realizados durante a investigação, a clínica mantinha 72 mulheres internadas, incluindo idosas, pessoas com deficiência, pacientes com transtornos mentais e mulheres em tratamento contra a dependência química. Muitas delas, segundo o MPPR, estariam impedidas de deixar o estabelecimento, mesmo sem manifestar vontade de permanecer no local.
Contratos e cobranças dificultavam a saída das pacientes
Um dos pontos destacados na denúncia envolve a forma como as mulheres eram admitidas na instituição.
Segundo o Ministério Público, as internações eram realizadas mediante contratos padronizados, assinados por familiares ou terceiros responsáveis pelo pagamento, sem a apresentação de laudos médicos e sem manifestação de vontade das próprias pacientes.
Os documentos estabeleciam antecipadamente o período de permanência e vinculavam a saída das internas à quitação de mensalidades e multas por encerramento antecipado do contrato.
O procedimento era chamado pela clínica de “alta administrativa” e estava previsto no Plano Terapêutico da instituição.
Para o Ministério Público, esse modelo de funcionamento contribuía para manter as mulheres no estabelecimento mesmo quando não desejavam continuar internadas.
Portões trancados, castigos e restrições de contato
A denúncia descreve uma série de medidas que, conforme a investigação, eram utilizadas para impedir que as internas deixassem a clínica.
Entre as práticas apontadas estão o fechamento dos portões, o trancamento de quartos e corredores durante a noite, a retenção de aparelhos celulares e a limitação e monitoramento das ligações telefônicas.
Também existem indícios de aplicação de castigos disciplinares, restrição de visitas familiares e imposição de trabalho compulsório.
Outro aspecto apontado pelo MPPR é a possibilidade de que o período de internação fosse prolongado como forma de punição às pacientes.
Investigação também apurou suspeita de sedação forçada
A Operação Aurora foi deflagrada em setembro, após o Ministério Público reunir informações sobre possíveis práticas abusivas na clínica.
Na fase inicial das investigações, foram relatados indícios de administração forçada de medicamentos sedativos, supostamente utilizados para provocar a inconsciência das internas. Segundo informações divulgadas durante a operação, os medicamentos eram chamados informalmente de “Danone” dentro do estabelecimento.
Também foram levantadas suspeitas de omissão de atendimento médico e de ameaças para impedir que as mulheres relatassem possíveis irregularidades durante fiscalizações realizadas por órgãos de controle.
Esses elementos fizeram parte do contexto investigativo e devem ser considerados conforme o conteúdo das provas reunidas e das acusações formalmente apresentadas.
Operação cumpriu mandados e apreendeu equipamentos
Na deflagração da Operação Aurora, equipes do Ministério Público, por meio do Gaeco de Umuarama, com apoio do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão em cinco endereços.
As diligências abrangeram a sede da clínica, residências de investigados, uma propriedade rural e veículos.
Na ocasião, o proprietário e gestor do estabelecimento teve a prisão temporária decretada. Durante as diligências, outro homem também foi preso em flagrante por posse ilegal de armas de fogo e munições.
A Justiça autorizou ainda o afastamento do sigilo e a extração de dados de dispositivos eletrônicos apreendidos, permitindo que o material fosse analisado para auxiliar no aprofundamento das investigações.
Clínica não cumpria exigências legais, aponta denúncia
Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público diz respeito à estrutura técnica e aos procedimentos de internação da instituição.
Segundo a denúncia, a clínica não contava com médico psiquiatra nem com diretor técnico médico e não comunicava ao Ministério Público as internações realizadas.
A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, incluindo garantias relacionadas aos direitos das pessoas internadas e aos procedimentos médicos necessários.
As irregularidades apontadas pelo MPPR indicam que esses requisitos não estariam sendo observados no estabelecimento.
MP pede indenização às vítimas
Além da responsabilização criminal dos cinco denunciados, o Ministério Público do Paraná solicitou à Justiça que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais às mulheres que teriam sido vítimas das práticas investigadas.
A apresentação da denúncia representa uma nova etapa da Operação Aurora. Caberá agora ao Poder Judiciário analisar a acusação e dar andamento ao processo.
Os denunciados ainda têm direito à ampla defesa e ao contraditório. A apresentação da denúncia não significa condenação, e a responsabilidade de cada investigado deverá ser estabelecida no decorrer da ação penal.