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O candidato a deputado federal Delegado Pablo participou, na manhã desta quarta-feira (2), de uma manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal, na Zona Sul de Manaus, durante a movimentação relacionada ao processo que envolve o ex-governador do Amazonas Wilson Lima no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao lado de familiares e amigos de pessoas que morreram durante a pandemia de Covid-19, Pablo afirmou que os amazonenses não podem esquecer as vítimas da crise sanitária e defendeu que as responsabilidades sejam apuradas pela Justiça.
“Hoje, 2 de setembro, é o dia do julgamento de Wilson Lima, o maior responsável pela crise da falta de oxigênio no Amazonas, durante a pandemia”, afirmou.
Durante o ato, que reuniu mais de 50 pessoas, manifestantes vestidos de preto seguraram cartazes com pedidos de justiça e mensagens em homenagem às vítimas da Covid-19.
“O que aconteceu no Amazonas é resultado do descaso e da corrupção com o dinheiro público. As pessoas querem justiça, em nome das pessoas que morreram”, declarou Pablo.
“Meu pai morreu porque deixaram acabar o oxigênio”
Entre os participantes estava a cozinheira Edinelza Freitas, que perdeu o pai em 15 de janeiro de 2021, durante o período mais crítico da crise de abastecimento de oxigênio em Manaus.
Segundo ela, o pai estava internado desde agosto de 2020 e havia sido intubado quando ocorreu a interrupção no fornecimento de oxigênio.
“Meu pai estava internado no 28 de agosto. Ele estava intubado quando faltou oxigênio. Morreu naquela tarde trágica, junto com outras vítimas do descaso”, relembrou.
A crise de oxigênio atingiu o Amazonas em janeiro de 2021, quando hospitais de Manaus enfrentaram falta do insumo em meio ao avanço da Covid-19. O episódio provocou uma das situações mais graves da pandemia no Estado.
O que o STJ analisa nesta quarta-feira
Apesar das manifestações e das declarações feitas durante o ato, o julgamento previsto no STJ para esta quarta-feira não representa o julgamento definitivo da ação penal contra Wilson Lima.
A Corte Especial analisa, em sessão virtual prevista entre 2 e 8 de setembro, recursos apresentados pela defesa do ex-governador e por Gutemberg Leão Alencar, também réu no processo. Um dos recursos questiona aspectos relacionados à condução da ação e à relatoria do processo.
A ação penal teve origem na investigação sobre a compra de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas durante a pandemia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os equipamentos foram adquiridos por aproximadamente R$ 2,97 milhões, com suspeita de superfaturamento e prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Em setembro de 2021, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia contra Wilson Lima e outros acusados. Na ocasião, o MPF atribuiu ao então governador suspeitas relacionadas a dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato, participação ou liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
É importante destacar que o recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver elementos suficientes para dar prosseguimento à ação penal. Não equivale a uma condenação.
Relatoria mudou neste ano
A ação penal passou recentemente a ser relatada pela ministra Nancy Andrighi, após o ministro Francisco Falcão deixar a condução do processo por motivo de foro íntimo.
A mudança de relatoria antecedeu a inclusão dos recursos na pauta da Corte Especial para setembro.
Outro caso envolvendo respiradores
Em fevereiro de 2025, a Corte Especial do STJ rejeitou uma denúncia contra Wilson Lima por peculato relacionada ao transporte aéreo de respiradores durante a pandemia. Segundo o MPF, aproximadamente R$ 191 mil teriam sido pagos pelo Estado pelo transporte que, conforme a acusação, deveria ser custeado pela empresa fornecedora.
Nesse processo, porém, o STJ entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar o crime de peculato e rejeitou a denúncia. O caso era decorrente da mesma investigação que levou à ação penal sobre a compra dos respiradores.
Assista ao vídeo. (https://www.instagram.com/reel/Dcyom4qBIq2/?igsi=MTBzNXFvcXVoMGFuNg==)
Os principais fatos e crimes apontados no caso
- 2020 — Compra dos respiradores: o Governo do Amazonas adquiriu 28 respiradores para o enfrentamento da pandemia. Segundo o MPF, os equipamentos foram comprados por valores considerados excessivos, com prejuízo estimado em mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
- 2020 — Suspeitas apontadas pelo MPF: a investigação identificou, segundo a acusação, possíveis irregularidades na dispensa de licitação, fraude no procedimento de contratação, peculato e atuação de uma suposta organização criminosa. Também foi apontado possível embaraço às investigações.
- 2020 — Investigação sobre o transporte dos respiradores: o MPF também investigou o pagamento, pelo Estado, do transporte aéreo de respiradores. A acusação sustentava que cerca de R$ 191 mil deveriam ter sido pagos pela empresa fornecedora, e não pelo governo.
- Janeiro de 2021 — Crise do oxigênio: Manaus enfrentou uma grave crise de abastecimento de oxigênio hospitalar durante o pico da pandemia. O episódio provocou mortes e tornou-se um dos principais símbolos da crise sanitária no Amazonas.
- Setembro de 2021 — Wilson Lima vira réu: a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia contra Wilson Lima e outros acusados na ação sobre a compra dos respiradores. As imputações incluíam dispensa irregular de licitação, fraude a licitação, peculato, organização criminosa e embaraço às investigações.
- Fevereiro de 2025 — Denúncia por peculato é rejeitada: o STJ rejeitou a denúncia contra Wilson Lima relacionada ao transporte aéreo dos respiradores, entendendo não haver elementos suficientes para configurar o crime naquele caso.
- Junho de 2026 — Mudança na relatoria: a ministra Nancy Andrighi assumiu a relatoria da ação penal após a saída do ministro Francisco Falcão.
- Agosto de 2026 — Recursos entram na pauta: a Corte Especial do STJ marcou para setembro a análise de agravos regimentais apresentados por Wilson Lima e por outro réu.
- 2 a 8 de setembro de 2026 — Análise dos recursos: o STJ analisa os recursos em sessão virtual. Essa etapa não representa o julgamento definitivo da ação penal nem uma eventual condenação ou absolvição de Wilson Lima.