A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram a decisão de rejeitar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, no processo relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No documento, os magistrados italianos afirmam ter identificado elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a avaliação da Corte, o ministro Alexandre de Moraes teria exercido funções distintas ao longo da tramitação do caso, participando de etapas investigativas e judiciais enquanto também figurava como pessoa diretamente afetada por um dos fatos atribuídos à ex-parlamentar.
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De acordo com a decisão, a acumulação dessas atribuições poderia contrariar princípios de independência e imparcialidade judicial previstos no ordenamento jurídico italiano. A Corte destacou que a participação de Moraes em diferentes fases do processo foi um dos fatores determinantes para a anulação da extradição.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ, realizada pelo hacker Walter Delgatti. Entre os documentos fraudulentos inseridos na plataforma estava um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.
Com a decisão da mais alta instância da Justiça italiana, a ex-deputada foi colocada em liberdade no fim de maio. O entendimento da Corte revogou decisão anterior que autorizava sua entrega às autoridades brasileiras.
Apesar do desfecho favorável neste caso, Zambelli ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália. A nova ação está relacionada à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada durante um episódio ocorrido na capital paulista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento desse segundo pedido está previsto para ocorrer em 1º de julho. As autoridades italianas avaliam se os fundamentos adotados no caso da invasão ao CNJ poderão influenciar a análise da nova solicitação apresentada pelo governo brasileiro.